1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Altera a Lei nº 3.730, de 10 de setembro de 2018, alterada pelas Leis nº 3.764, de 15 de março de 2019, 3.782, de 31 de julho de 2019, 3.829, de 04 de junho de 2020, 3.847, de 08 de setembro de 2020, pela 3.848, de 08 de setembro de 2020, 3.907, de 17 de junho de 2021, 4.015, de 01 de junho de 2023 e 4.061, de 27 de maio de 2024 que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com objetivo de instalação, ampliação, manutenção e fomento de atividades industriais, empresariais ou sociais.
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Aprovado em Redação Final
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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2 - Parecer de Comissão nº 80 de 2024
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº037/2024. Relator: vereador Pedrinho
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Matéria lida
Obs.: Parecer apresentado em plenário
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3 - Parecer de Comissão nº 81 de 2024
Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
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Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº037/2024. Relator: vereador Enio Ceni
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Matéria lida
Obs.: Parecer apresentado em plenário
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a realizar Permissão de Uso dos bens descritos no Anexo I desta Lei ao Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em 1ª apreciação
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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5 - Parecer de Comissão nº 82 de 2024
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
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Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº039/2024. Relator: vereador Pedrinho
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Matéria lida
Obs.: Parecer apresentado em plenário
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6 - Parecer de Comissão nº 83 de 2024
Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
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Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº039/2024. Relator: vereador Enio Ceni
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Matéria lida
Obs.: Parecer apresentado em plenário
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação Parte da Chácara n.° 189-B, matrícula n.° 20.620, e Parte da Chácara n.° 192, matrícula n.°3.227, situado no quadro urbano, para regularização de rua e avenida, e dá outras providências.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em 1ª apreciação
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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