Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a realizar Permissão de Uso dos bens descritos no Anexo I desta Lei ao Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR. - - Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
|
Aprovado em Votação Final Por unanimidade dos presentes |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação Parte da Chácara n.° 189-B, matrícula n.° 20.620, e Parte da Chácara n.° 192, matrícula n.°3.227, situado no quadro urbano, para regularização de rua e avenida, e dá outras providências. - - Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
|
Aprovado em Votação Final Por unanimidade dos presentes |
| 3 |
Parecer de Comissão nº 84 de 2024
Processo: -
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº034/2024. Relator: vereador Zico - - |
Matéria lida Parecer apresentado em plenário |
| 4 |
Parecer de Comissão nº 85 de 2024
Processo: -
Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº034/2024. Relator: vereador Saimon Miri - - |
Matéria lida Parecer apresentado em plenário |
| 5 |
Parecer de Comissão nº 86 de 2024
Processo: -
Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº034/2024. Relator: vereador Enio Ceni - - |
Matéria lida Parecer apresentado em plenário |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei nº 3.530, de 25 de maio de 2016 que autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - - Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
|
Aprovado em 1ª apreciação Por unanimidade dos presentes |