1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
Autor: Osmar Checchi
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Declara de Utilidade Pública Municipal o Grêmio Esportivo Caramuru
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Matéria lida
Obs.: O presidente passou a presidência para a vereadora Lídia Posso, a qual encaminhou para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, para análise e emissão de pareceres no prazo regimental.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024
Autor: Nereu Hengen
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Conjunto Residencial Nossa Senhora Aparecida.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, para análise e emissão de pareceres no prazo regimental.
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3 - Pedido de Providência nº 94 de 2024
Autor: Professor Enio
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie junto a Secretaria competente a realização com a máxima urgência, todas as diligências necessárias para que o novo caminhão pipa destinado à Defesa Civil de Chopinzinho seja colocado em operação.
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Matéria lida
Obs.: Comunicado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências
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4 - Pedido de Providência nº 95 de 2024
Autor: Pedrinho
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie junto a Secretaria competente providencie a reconstrução do ponto de ônibus localizado às margens da Rodovia Guilherme Kantor (PR 281), na comunidade do Lagoão.
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Matéria lida
Obs.: Comunicado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências
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5 - Recomendação nº 1 de 2024
Autores:
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RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 001/2024-GPGMPC -Gabriel Guy Leger
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Matéria lida
Obs.: O Presidente ressalta a importância do referido documento, o qual realiza consideração ao Orçamento do próximo ano (2025), projeto este, que encontra-se em apreciação na Casa de Leis e as medidas que devem ser tomadas e cumpridas relativas aos precatorios da Administração Municipal, que deverão estar constantes no orçamento do respectivo Projeto de Lei nº042/2024 -LOA 2025, e também, na futura lei. O presidente informa os demais edis sobre este ser um momento oficial de encaminhamento aos mesmo, considerando que anteriormente já havia sido encaminhado via 1DOC (Memorando nº5.597/2024). Informa que o mesmo deve provar ao Ministério Público de Contas o recebimento do documento pelos mesmos, assim solicitou ao 1º Secretário-Pedro Reinaldo de Oliveira (Pedrinho) a leitura da Recomendação na sessão. O presidente indaga aos vereadores se ficou satisfatória aos demais edis sobre as explanações realizadas e sobre o conhecimento de todos sobre o assunto tratado, havendo, assim, a concordância de todos os parlamentares. O presidente informa o envio do Ofício nº44/2024 via 1doc ao Executivo Municipal solicitando a relação em ordem cronológica com respectivos valores dos precatórios que a Administração dispõe, o qual, foi respondido pelo Prefeito, informando ao edis que a referida resposta encontra-se disponível, salientando-os sobre o sigilo de dados que deve ser cumpridos, o qual é, também, solicitado na referida recomendação administrativa do procurador.
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