1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Altera o Anexo I – Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano, e Anexo II – Ocupação do Solo, da Lei Complementar nº 106, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano do Município de Chopinzinho.
Obs.: Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota).
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Aprovado em Votação Final
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Complementar nº 102, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Chopinzinho e dá outras providências.
Obs.: Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota).
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Aprovado em Votação Final
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Complementar nº 68, de 02 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho.
Obs.: Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota).
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Aprovado em Votação Final
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Autor: Mesa Diretora
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Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Chopinzinho-PR filiar-se e a contribuir mensalmente com a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná-ACAMSOP.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Final
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Autor: Paulo Rosa
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Concede Título de Cidadã Honorária de Chopinzinho (PR) a Sra. Leandre Dal Ponte - Deputada Federal.
Obs.: Quórum de aprovação: 2/3 dos membros do Legislativo (Presidente vota).
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Aprovado em Votação Final
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a desafetação e afetação de bens de sua propriedade para fins de regularização de documentos de ruas.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Final
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área institucional de imóveis de propriedade do Município e dá outras providências.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Final
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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7 - Ofício Tribunal de Contas PR - Parecer Prévio nº 2 de 2024
Autor: Tribunal de Contas do Estado - TCE
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Parecer Prévio Tribunal de Contas do Estado - Aprova Contas do Poder Executivo - Exercício 2022.
Obs.: Art. 164...
XI - o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado somente deixará de prevalecer mediante voto contrário de dois terços dos membros da Câmara;
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Aprovado em Votação Única
Obs.: Por unanimidade dos presentes. Com a aprovação do parecer das contas do Poder Executivo -Exercício 2022, fica aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº02/2024
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7 - Parecer de Comissão nº 121 de 2024
Autores:
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Parecer relativo ao Acórdão do Tribunal de Contas - Prestação e Contas Poder Executivo exercício 2022
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Matéria lida
Obs.: Parecer comunicado em plenário
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8 - Emenda Impositiva Individual nº 1 de 2024
Autor: Professor Enio
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Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro de 2025
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Única
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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10 - Emenda Impositiva Individual nº 2 de 2024
Autor: Professor Enio
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Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro de 2025
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Única
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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11 - Emenda Impositiva Individual nº 3 de 2024
Autor: Professor Enio
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Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro de 2025
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Única
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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12 - Emenda Impositiva Individual nº 4 de 2024
Autor: Osmar Checchi
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Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro de 2025
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Única
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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13 - Emenda Impositiva Individual nº 5 de 2024
Autor: Osmar Checchi
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Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro de 2025
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Única
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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14 - Emenda Impositiva Individual nº 6 de 2024
Autor: Osmar Checchi
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Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro de 2025
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Única
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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15 - Emenda Impositiva Individual nº 7 de 2024
Autor: Saimon Miri
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Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro de 2025
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Única
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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16 - Emenda Impositiva Individual nº 8 de 2024
Autor: Saimon Miri
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Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro de 2025
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Única
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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17 - Emenda Impositiva Individual nº 9 de 2024
Autor: Saimon Miri
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Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro de 2025
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Única
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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18 - Emenda Impositiva Individual nº 10 de 2024
Autor: Saimon Miri
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Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro de 2025
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Única
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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19 - Emenda Impositiva Individual nº 11 de 2024
Autor: Prof. Ivo Patel
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Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro de 2025
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Única
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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20 - Emenda Impositiva Individual nº 12 de 2024
Autor: Prof. Ivo Patel
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Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro de 2025
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Única
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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21 - Emenda Impositiva Individual nº 13 de 2024
Autor: Prof. Ivo Patel
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Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro de 2025
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Única
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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22 - Emenda Impositiva Individual nº 14 de 2024
Autor: Prof. Ivo Patel
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Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro de 2025
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Única
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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23 - Emenda Impositiva Individual nº 15 de 2024
Autor: Paulo Rosa
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Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro de 2025
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Única
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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24 - Emenda Impositiva Individual nº 16 de 2024
Autor: Paulo Rosa
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Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro de 2025
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Única
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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25 - Emenda Impositiva Individual nº 17 de 2024
Autor: Paulo Rosa
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Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro de 2025
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Única
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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26 - Emenda Impositiva Individual nº 18 de 2024
Autor: Nereu Hengen
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Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro de 2025
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Única
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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27 - Emenda Impositiva Individual nº 19 de 2024
Autor: Nereu Hengen
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Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro de 2025
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Única
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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28 - Emenda Impositiva Individual nº 20 de 2024
Autor: Nereu Hengen
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Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro de 2025
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Única
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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29 - Emenda Impositiva Individual nº 21 de 2024
Autor: Lídia Posso
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Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro de 2025
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Única
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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30 - Emenda Impositiva Individual nº 22 de 2024
Autor: Lídia Posso
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Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro de 2025
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Única
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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31 - Emenda Impositiva Individual nº 23 de 2024
Autor: Lídia Posso
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Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro de 2025
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Única
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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32 - Emenda Impositiva Individual nº 24 de 2024
Autor: Lídia Posso
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Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro de 2025
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Única
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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33 - Emenda Impositiva Individual nº 25 de 2024
Autor: Lídia Posso
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Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro de 2025
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Única
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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34 - Emenda Impositiva Individual nº 26 de 2024
Autor: Zico
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Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro de 2025
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Única
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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35 - Emenda Impositiva Individual nº 27 de 2024
Autores:
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Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro de 2025
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Única
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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36 - Emenda Impositiva Individual nº 28 de 2024
Autor: Zico
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Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro de 2025
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Única
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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37 - Emenda Impositiva Individual nº 29 de 2024
Autor: Zico
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Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro de 2025
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Única
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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38 - Emenda Impositiva Individual nº 30 de 2024
Autor: Pedrinho
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Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro de 2025
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Única
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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39 - Emenda Impositiva Individual nº 31 de 2024
Autor: Pedrinho
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Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro de 2025
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Única
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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40 - Emenda Impositiva Individual nº 32 de 2024
Autor: Pedrinho
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Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro de 2025
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Única
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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41 - Emenda Impositiva Individual nº 33 de 2024
Autor: Pedrinho
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Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro de 2025
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Aprovado em Votação Única
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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42 - Emenda Impositiva Individual nº 34 de 2024
Autor: Pedrinho
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Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro de 2025
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Única
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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43 - Parecer de Comissão nº 122 de 2024
Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
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Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei 042-2024-relator vereador Prof Ivo Patel
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Matéria lida
Obs.: Parecer comunicado em plenário
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43 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o exercício financeiro de 2025.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Única
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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44 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Revoga a Lei Municipal nº 4.057/2024, de 02 de abril de 2024, que declara área institucional toda área do “Loteamento Duque de Caxias”
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Rejeitado
Obs.: Após dada ciência aos edis sobre o parecer de inconstitucionalidade pelo presidente da comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Paulo Rosa, o presidente, Osmar Checchi, colocou em votação o parecer o qual foi aprovado por unanimidade, implicanto, assim, no arquivamento do projeto anunciado pelo presidente da casa.
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