Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Chopinzinho 2025. - - Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota).
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Aprovado em Votação Final Por unanimidade dos presentes |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o calendário oficial de festividades do Município de Chopinzinho/PR e autoriza o Poder Executivo a doar brindes de “pequeno valor”. - - Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Final Votos favoráveis: Edilson Francisco Possera, Loi Ceni, Paulo Rosa, Professor Enio, Prof. Ivo Patel, Rosani Checelski; Voto Contrário: Saimon Miri |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei 3.690/2017, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no Município de Chopinzinho, Estado do Paraná e dá outras providências. - - Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Final Por unanimidade dos presentes |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. - - Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Final Por unanimidade dos presentes |
| 5 |
Parecer de Comissão nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº004-2025. Relator Vereador Jorcélio Farias - - |
Matéria lida Parecer comunicado em plenário, apresentado pela vereadora Loi Ceni |
| 6 |
Parecer de Comissão nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº004-2025. Relator Vereador Edilson Possera - - |
Matéria lida Parecer comunicado em plenário |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos das Leis Complementares nº 21, de 30 de dezembro de 2002 e nº 50 de 18 de dezembro de 2009 e dá outras providências. - - Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota).
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Aprovado em 1ª apreciação Por unanimidade dos presentes |
| 8 |
Parecer de Comissão nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº 012/2025. Relatora Vereadora Loi Ceni. - - |
Matéria lida Parecer comunicado em plenário |
| 9 |
Parecer de Comissão nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 012/2025. Relatora Vereadora Loi Ceni - - |
Matéria lida Parecer comunicado em plenário |
| 10 |
Parecer de Comissão nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei 12/2025. Relatora Vereadora Rosani Checelski - - |
Matéria lida Parecer comunicado em plenário |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Fundação Municipal de Esportes, Cultura e Turismo de Chopinzinho - FECT e dá outras providências. - - Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Única Votos favoráveis: Edilson Francisco Possera, Loi Ceni, Paulo Rosa, Professor Enio, Rosani Checelski; Voto Contrário: Saimon Miri e Prof. Ivo Patel |
| 12 |
Parecer de Comissão nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 022/2025. Relator Vereador Paulo Rosa - - |
Matéria lida Parecer comunicado em plenário |
| 13 |
Parecer de Comissão nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei n°022/2025. Relator Vereador Saimon Miri - - |
Matéria lida Parecer comunicado em plenário |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 3.893, de 06 de maio de 2021, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com transtorno do Espectro
Autista, no âmbito Municipal de Chopinzinho. - - Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em 1ª apreciação Por unanimidade dos presentes |