Resumo (13ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera o Art. 7° da Lei Complementar nº 163/2025, de 24 de abril de 2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS Chopinzinho 2025.

Altera a Lei n° 4.113, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho e dá outras providências.

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente no exercício da função fiscalizatória inerente ao mandato parlamentar, com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal, vem respeitosamente requerer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, encaminhe as seguintes informações:- Quantidade atualizada de crianças e adolescentes do sexo feminino, na faixa etária entre 10 anos completos e 49 anos, cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita entre R$ 218,00 até meio salário mínimo, residentes no município de Chopinzinho.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto à Secretaria competente de sua administração providencie os seguintes serviços: 1. Realização de asfaltamento na Rua Augusto Zucconelli, no Bairro Cristo Rei, especificamente no trecho situado em frente ao antigo barracão de móveis dos Comelli, atual empresa Fralda Panther. Trata-se de uma rua perpendicular à Rua das Canelas, com extensão aproximada de 50 metros. 2. Realização de cascalhamento na estrada da Linha Vitória, no trecho próximo à propriedade do Sr. Adornir Sfreddo, com extensão aproximada de 30 metros.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa Legislativa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que este interceda junto ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER, com o objetivo de viabilizar obras de manutenção na Rodovia Guilherme Kantor, no sentido Chipinzinho - São João (PR)

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa Legislativa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que junto à Secretaria Municipal competente gestione junto à Companhia Paranaense de Energia - COPEL, a instalação de iluminação pública na Rua Pedro Dal Piva, na estrada de terra, no trecho compreendido entre a ponte da COHAPAR IX e a saída para a Linha Santa Helena.

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente de sua administração, seja providenciada a implantação de um redutor de velocidade (tipo lombada) na Rua Rovinda Maria Riedi, bairro São Cristóvão.

Parecer favorável à tramitação da Emenda Modificativa nº01 ao Projeto de Lei Complementar 005-2025. Relator Vereador Jorcélio Farias

Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 005/2025. Relatora Loi Ceni

Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei Complementar 005/2025. Relator Vereador Edilson Francisco Possera

Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº005/2025 e Emenda Modificativa nº01 ao Projeto de Lei Complementar 005-2025. Relator Verador Enio Valdir Ceni

Emenda Modificativa nº01 ao Projeto de Lei Complementar 005-2025

Institui o Programa “REGULARIZACHOPINZINHO” que reduz temporariamente a alíquota do imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso, ''intervivos'' - ITBI, no período que especifica, e da outras providências.

Parecer favorável à tramitação do Parecer prévio Tribunal de Contas (PR)- Prestação de Contas do Prefeito Municipal (Exercício 2023). Relator vereador Prof. Ivo Patel

Dispõe sobre o julgamento das contas do Prefeito Municipal de Chopinzinho, relativas ao exercício financeiro de 2023.