Matérias do Expediente (14ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação de parte do imóvel Quinhão nº 04-D - Matrícula nº29.503 sendo prolongamento da Fredesvinda Manica Meloto. - |
Matéria lida Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, para analise emissão de parecer no prazo regimental. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Rosa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o “Dia do Procurador” no município de Chopinzinho, Estado do Paraná, e dá outras providências. - |
Matéria lida Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local para analise emissão de parecer no prazo regimental. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área institucional de imóveis de propriedade do Município - |
Matéria lida Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local para analise emissão de parecer no prazo regimental. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União - |
Matéria lida Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas e Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local em rito sumário (regime de urgência), considerando que o projeto cumpre os requisitos de admissibilidade constantes no artigo 169 do Regimento Interno. As referidas comissões deverão analisar e emitir parecer no prazo regimental. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Lídia Posso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Chopinzinhense de Vovôs - ACV - |
Matéria lida Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local para analise emissão de parecer no prazo regimental. |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga o Anexo IV da Resolução nº 008/2023, que trata do Cronograma de Protocolo Interno da Câmara Municipal de Chopinzinho. - |
Matéria lida Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para analise emissão de parecer no prazo regimental. |
| 7 |
Pedido de Informação Parlamentar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Rosani Checelski
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais,especialmente no exercício da função fiscalizatória inerente ao mandato parlamentar, com
fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal, vem respeitosamente requerer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por intermédio do Setor de Planejamento da Administração Municipal, nos envie as seguintes informações: - Qual o motivo da não colocação de calçadas em ambos os lados da Rua Antônio Vicente Duarte, no Bairro Frei Vito?;- Existe previsão, por parte da Administração Municipal, para a execução de calçadas nos dois lados da referida via, contemplando de forma integral a segurança e mobilidade dos pedestres? - |
Matéria lida Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências |
| 8 |
Pedido de Providência nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Lídia Posso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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A vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente de sua administração, seja providenciada a instalação de bancos adicionais na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Frei Vito. - |
Matéria lida Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências |
| 9 |
Pedido de Providência nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Enio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie junto ao setor competente de sua Administração, a construção de um ponto de ônibus na Vila Arroio Bonito – comunidade de Mato Branco. - |
Matéria lida Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências |