1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação de parte do imóvel Quinhão nº 04-D - Matrícula nº29.503 sendo prolongamento da Fredesvinda Manica Meloto.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, para analise emissão de parecer no prazo regimental.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Autor: Paulo Rosa
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Institui o “Dia do Procurador” no município de Chopinzinho, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local para analise emissão de parecer no prazo regimental.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área institucional de imóveis de propriedade do Município
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local para analise emissão de parecer no prazo regimental.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas e Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local em rito sumário (regime de urgência), considerando que o projeto cumpre os requisitos de admissibilidade constantes no artigo 169 do Regimento Interno. As referidas comissões deverão analisar e emitir parecer no prazo regimental.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Autor: Lídia Posso
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Chopinzinhense de Vovôs - ACV
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local para analise emissão de parecer no prazo regimental.
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6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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Revoga o Anexo IV da Resolução nº 008/2023, que trata do Cronograma de Protocolo Interno da Câmara Municipal de Chopinzinho.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para analise emissão de parecer no prazo regimental.
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7 - Pedido de Informação Parlamentar nº 3 de 2025
Autor: Rosani Checelski
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A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais,especialmente no exercício da função fiscalizatória inerente ao mandato parlamentar, com
fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal, vem respeitosamente requerer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por intermédio do Setor de Planejamento da Administração Municipal, nos envie as seguintes informações:
- Qual o motivo da não colocação de calçadas em ambos os lados da Rua Antônio Vicente Duarte, no Bairro Frei Vito?;- Existe previsão, por parte da Administração Municipal, para a execução de calçadas nos dois lados da referida via, contemplando de forma integral a segurança e mobilidade dos
pedestres?
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências
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8 - Pedido de Providência nº 82 de 2025
Autor: Lídia Posso
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A vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente de sua administração, seja providenciada a instalação de bancos adicionais na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Frei Vito.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências
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9 - Pedido de Providência nº 83 de 2025
Autor: Professor Enio
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie junto ao setor competente de sua Administração, a construção de um ponto de ônibus na Vila Arroio Bonito – comunidade de Mato Branco.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências
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