Resumo (15ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar nº 89, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário, na forma do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Chopinzinhense de Bocha – ACB.

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº3.932 de 18 de novembro de 2021 (PPA), altera a Lei nº 4.077 de 30 de agosto de 2024 (LDO).

Solicita retirada do Projeto de Lei nº 33/2025

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, com fundamento na Lei Orgânica do Município (LOM) e no artigo 172 e seguintes do Regimento Interno (RI) deste Legislativo Municipal, vem, respeitosamente, REQUERER à Mesa Diretora, o envio de expediente ao Ilmo. Sr. Valmor Luiz Cevero, Secretário de Infraestrutura Rural e Frotas do Município de Chopinzinho/PR, para que preste esclarecimentos acerca das ações em curso que envolvem a requisição ou demarcação de faixas de domínio, para fins de alargamento de estradas rurais no Município, com fulcro na Lei nº 102/2019 e suas alterações, nos termos a seguir expostos.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente de sua administração, seja providenciado o cascalhamento de aproximadamente 1 (um) quilômetro da estrada da Comunidade do Bugre, no trecho próximo à propriedade do Sr. Emílio Guedes de Souza.

O vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente solicitar que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado o presente Pedido de Providência ao Senhor Flávio Dalprá, representante da empresa FD Serviços LTDA, terceirizada da Companhia Paranaense de Energia – COPEL, para que sejam prestados esclarecimentos e tomadas as devidas providências quanto ao atendimento da população no escritório local da COPEL no município de Chopinzinho-PR.

Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Complementar 006/2025. Relator vereador Prof. Ivo Patel

Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº006/2025 e Emenda Modificativa nº01/2025. Relator vereadora Loi Ceni

Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei Complementar 06/2025

Altera o Art. 7° da Lei Complementar nº 163/2025, de 24 de abril de 2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS Chopinzinho 2025.

Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº28/2025. Relator vereador Jorcélio Farias

Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei n°28/2025. Relator vereador Edilson Francisco Possera

Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 28/2025 e Emenda Supressiva nº01/2025 ao Projeto. Relatora vereadora Rosani Checelski

Emenda Supressiva nº01 ao Projeto de Lei Ordinária nº28/2025

Altera a Lei n° 4.113, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho e dá outras providências.

Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº029/2025. Relator vereadora Loi Ceni

Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei 29-2025. Relator vereador Saimon Miri

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação de parte do imóvel Quinhão nº 04-D - Matrícula nº29.503 sendo prolongamento da Fredesvinda Manica Meloto.

Parecer favorável à tramitação do Projeto de Resolução nº01/2025. Relator vereador Paulo Rosa

Revoga o Anexo IV da Resolução nº 008/2023, que trata do Cronograma de Protocolo Interno da Câmara Municipal de Chopinzinho.