Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área institucional de imóveis de propriedade do Município - - Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Final Por unanimidade |
| 2 |
Parecer de Comissão nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº37/2025. Relator vereadora Loi Ceni - - |
Matéria lida Parecer apresentado em plenário |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Rosa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivo da Lei nº 4.086, de 06 de dezembro de 2024, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Chopinzinhense de Apicultores e Meliponicultores. - - Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em 1ª apreciação Por unanimidade |
| 6 |
Moção de Repúdio nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson Francisco Possera, Jorcélio Farias, Loi Ceni, Lídia Posso, Paulo Rosa, Prof. Ivo Patel, Professor Enio, Rosani Checelski, Saimon Miri
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Moção de Repúdio À AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - ADI Nº 7796 AJUIZADA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PELA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE SÍNDROME DE DOWN - - Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Única Por unanimidade |