Resumo (21ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar 89, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário, na forma do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal.

Autoriza o Poder Executivo a realizar Contrato de Concessão Administrativa de uso de bem imóvel municipal para instalação de guichês para venda de passagens rodoviárias.

O vereador infra-assinado, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, requer que ao Executivo Municipal que providencie junto a secretaria competente, o fornecimento das seguintes informações:Lista nominal completa dos cidadãos contemplados até a presente data no Programa de Doação de Casas Populares do Município, contendo: Indicação de beneficiários aptos no atual programa e os já contemplados em etapas anteriores, com base em cruzamento de dados realizado pela Secretaria de Assistência Social junto à Caixa Econômica Federal;Descrição das fontes de dados e metodologia utilizada para elaboração da relação, incluindo bases consultadas, procedimentos de cruzamento e eventuais filtros aplicados.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie junto ao setor competente de sua Administração o asfaltamento ou perfilagem asfáltica das vias municipais dando continuidade da Rua Rio Grande do Sul, tendo como ponto inicial as esquinas das Ruas Mato Grosso e Espirito Santo, ambas no Bairro Cristo Rei II.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie junto ao setor competente de sua Administração a implantação de faixa elevada no cruzamento entre a Rua Coronel San. Thiago Dantas e 8ª Constituinte.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie, junto aos setores competentes da Administração, a construção de calçadas nas seguintes vias públicas: Rua Castelo Branco, nas proximidades da empresa Somavila; Rua 7 de Setembro, em frente ao antigo Hospital Santo Antônio; Rua 14 de Dezembro, no trecho entre os Correios e o Ginásio Deonisto Debona.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie, junto aos setores competentes da Administração, a verificação e melhoria da parte elétrica do Posto de Saúde da comunidade de Mato Branco e o aumento do espaço da sala de espera dos pacientes.

O vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie, junto aos setores competentes da Administração, as seguintes melhorias:1. O alargamento e a limpeza da rua que interliga as ruas Caramuru e Guarani; 2. A instalação de um ponto de ônibus coberto na Avenida Getúlio Vargas, em frente àconveniência Zero Grau.

Altera dispositivo da Lei nº 4.086, de 06 de dezembro de 2024, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Chopinzinhense de Apicultores e Meliponicultores.

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº46/2025. Relator vereador Jorcélio Farias

Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº046/2025. Relatora vereadora Rosani Checelski

Dispõe sobre o processo de escolha dos ocupantes das funções de direção nas instituições educacionais da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Moção de Reconhecimento aos servidores aposentados -Lei 3.930/2021