1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
|
Altera a Lei Complementar 89, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário, na forma do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal.
Obs.: Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota).
|
Aprovado em Votação Final
Obs.: Por unanimidade
|
2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
|
Altera o Anexo I da Lei Complementar n. 102, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Chopinzinho e dá outras providências.
Obs.: Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota).
|
Aprovado em Votação Final
Obs.: Por unanimidade
|
3 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
|
Altera o artigo 117 da Lei Complementar n. 105, de 25 de setembro de 2019, que altera o Plano Diretor do Município de Chopinzinho, estabelece Diretrizes para o desenvolvimento da cidade e das sedes dos demais distritos administrativos e dá outras providências relativas ao planejamento e à Gestão do Território do Município, nos termos da Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto da Cidade.
Obs.: Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota).
|
Aprovado em Votação Final
Obs.: Por unanimidade
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
|
Altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 4.091, de 13 de dezembro de 2024, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a desafetação e afetação de
bens de sua propriedade para fins de regularização de documentos de ruas.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
|
Aprovado em Votação Final
Obs.: Por unanimidade
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
|
Autoriza o Poder Executivo a realizar Contrato de Concessão Administrativa de uso de bem imóvel municipal para instalação de guichês para venda de passagens rodoviárias.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
|
Aprovado em Votação Final
Obs.: Por unanimidade
|
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Autor: Lídia Posso
|
Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube Esportivo Guarani (C.E.G)
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
|
Aprovado em Votação Final
Obs.: Por unanimidade
|
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
|
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 3.932 de 18 de novembro de 2021 (PPA), altera a Lei nº 4.077 de 30 de agosto de 2024 (LDO).
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
|
Aprovado em Votação Final
Obs.: Por unanimidade
|
8 - Parecer de Comissão nº 133 de 2025
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
|
Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 011/2025. Relatora Vereadora Loi Ceni.
|
Matéria lida
Obs.: Parecer apresentado em plenário
|
9 - Parecer de Comissão nº 127 de 2025
Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
|
Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 11-2025. Relator vereador Saimon Miri
|
Matéria lida
Obs.: Parecer apresentado em plenário
|
10 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
|
Altera os Anexos I e II da Lei Complementar n. 106, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento de uso e ocupação do solo urbano do Município de Chopinzinho, Estado do
Paraná.
Obs.: Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota).
|
Aprovado em 1ª apreciação
Obs.: Parecer apresentado em plenário
|
11 - Parecer de Comissão nº 134 de 2025
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
|
Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 012/2025. Relator Vereador Paulo Rosa.
|
Matéria lida
Obs.: Parecer apresentado em plenário
|
12 - Parecer de Comissão nº 128 de 2025
Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
|
Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 12-2025. Relator vereador Saimon Miri
|
Matéria lida
Obs.: Parecer apresentado em plenário
|
13 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
|
Altera o inciso V e XII e revoga o inciso X do art. 15 da Lei Complementar n. 107, de 25 de setembro de 2019
Obs.: Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota).
|
Aprovado em 1ª apreciação
Obs.: Parecer apresentado em plenário
|
14 - Parecer de Comissão nº 119 de 2025
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
|
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº13/2025. Relator vereador Jorcélio Farias
|
Matéria lida
Obs.: Parecer apresentado em plenário
|
15 - Parecer de Comissão nº 124 de 2025
Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
|
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº13/2025. Relatora vereadora Loi Ceni
|
Matéria lida
Obs.: Parecer apresentado em plenário
|
16 - Parecer de Comissão nº 132 de 2025
Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
|
Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 013/20025. Relator Vereador Saimon Miri.
|
Matéria lida
Obs.: Parecer apresentado em plenário
|
17 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
|
Altera a Lei Municipal Complementar nº 110/2019, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Rural de Chopinzinho e dá outras providências.
Obs.: Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota).
|
Aprovado em 1ª apreciação
Obs.: Por unanimidade
|
18 - Parecer de Comissão nº 120 de 2025
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
|
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº47/2025. Relatora vereadora Loi Ceni
|
Matéria lida
Obs.: Parecer apresentado em plenário
|
19 - Parecer de Comissão nº 129 de 2025
Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
|
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei 47-2025. Relatora vereadora Rosani Checelski
|
Matéria lida
Obs.: Parecer apresentado em plenário
|
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
|
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação de parte da Chácara 189-B- Matrícula nº 20.620 para prolongamento da Rua Wilson dos Santos Lima.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
|
Aprovado em 1ª apreciação
Obs.: Por unanimidade
|
21 - Parecer de Comissão nº 121 de 2025
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
|
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº48/2025. Relator vereador Paulo Rosa
|
Matéria lida
Obs.: Parecer apresentado em plenário
|
22 - Parecer de Comissão nº 126 de 2025
Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
|
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº48/2025. Relator vereador Edilson F. Possera
|
Matéria lida
Obs.: Parecer apresentado em plenário
|
23 - Parecer de Comissão nº 130 de 2025
Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
|
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei 48-2025. Relatora vereadora Rosani Checelski
|
Matéria lida
Obs.: Parecer apresentado em plenário
|
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
|
Cria o Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial (CMPIR) e o Fundo Municipal de Promoção de Igualdade Racial do Município de Chopinzinho, e dá outras providências.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
|
Aprovado em Votação Única
Obs.: Por unanimidade
|
25 - Parecer de Comissão nº 135 de 2025
Autores:
|
Parecer favorável a tramitação do Projeto de Resolução nº 02/2025.
|
Matéria lida
Obs.: Parecer apresentado em plenário
|
26 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Autores:
|
Altera a Resolução nº 005/2023, de 06 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Chopinzinho, Estado do Paraná.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
|
Aprovado em Votação Única
Obs.: Por unanimidade
|
27 - Moção de Reconhecimento nº 7 de 2025
Autor: Jorcélio Farias
|
Moção de reconhecimento à Associação Chopinzinhense de Esportes Feminino - ACEF.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
|
Aprovado em Votação Única
Obs.: Por unanimidade
|
28 - Requerimento nº 2 de 2025
Autor: Lídia Posso
|
O Partido REPUBLICANOS 10, por sua representante com assento na Câmara Municipal de Chopinzinho, Vereadora Lídia Posso, vem, com fundamento no art. 159-A da Lei Complementar nº 068/2012, requerer a continuidade da tramitação dos Processos Administrativos Disciplinares nº 02/2021 e nº 02/2024, instaurados pela Comissão Disciplinar da Prefeitura Municipal de Chopinzinho – PR.
Obs.: Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota).
|
Aprovado em Votação Única
Obs.: Por unanimidade
|
