Matérias do Expediente (23ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar 89, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário, na forma do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal. - |
Matéria lida Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, para analise e emissão de parecer no prazo regimental. O Executivo solicitou tramitação em rito sumário. Contudo, nos termos do art. 167, § 2º, inciso I, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, os projetos de lei complementar não admitem rito de urgência ou tramitação sumária, razão pela qual fica indeferido o pedido, permanecendo o projeto em tramitação ordinária. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 2.639, de 21 de maio de 2010, que dispõe sobre o Regime de Adiantamento - |
Matéria lida Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, para analise e emissão de parecer no prazo regimental. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Juventude. - |
Matéria lida Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Orçamento, Finanças e Contas Públicas e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local para análise e emissão de parecer no prazo regimental. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Jorcélio Farias
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Chopinzinhense de Turismo Rural (ACTUR) - |
Matéria lida Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, para analise e emissão de parecer no prazo regimental. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Enio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública Municipal a AVOSUL - Associação de Vôlei do Sul - |
Matéria lida Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, para analise e emissão de parecer no prazo regimental. |