Resumo (27ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera o Art. 66-C, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990.

Dispõe sobre alterações, acréscimos e revogações de dispositivos à Lei Orgânica Municipal de Chopinzinho.

Altera a Lei Complementar 110, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Rural de Chopinzinho e dá outras providências.

Altera a Lei n° 4.113, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho e dá outras providências.

Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Chopinzinho, aprovado por meio da Lei nº 3.434, de 22 junho de 2015.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa Legislativa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente de sua administração, para que viabilize a construção de uma pista de atletismo emborrachada por todo o redor do campo de futebol Módulo Esportivo Municipal Vicente Mucke Junior.

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, SOLICITAR o envio de expediente ao Chefe do Executivo Municipal, para que seja implantado no nosso Município o “Projeto Banco Vermelho”, que consiste na instalação de, pelo menos, um banco na cor vermelha em espaços públicos de grande circulação de pessoas, contendo frases que estimulem a reflexão sobre o fim da violência contra a mulher, bem como informações úteis e contatos de emergência, como o Ligue 180, canal de denúncia e suporte à vítima

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita a Presidente desta Casa Legislativa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que diligencie junto ao setor competente de sua administração, a fim de realizar estudos e/ou análises para instalar redutores de velocidade tipo tachões em pontos estratégicos da Rua Santos Dumont, Bairro Verdi, Loteamento Jardins, principalmente nas proximidades da residência de nº 5191, no trecho compreendido entre os acessos da Rua Constantina Cenci e da Rua do Cedro.

A vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, SOLICITAR o envio de expediente ao Chefe do Executivo Municipal, para que sejam instituídas, no calendário escolar do município, ações educativas nas escolas alusivas ao Agosto Lilás.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita a Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que, junto à Secretaria competente de sua administração, providencie a construção de calçadas na Rua Paulo Conte – bairro Frei Vito, e na Rua Estevão Pires Carneiro – bairro Nossa Senhora Aparecida.

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita a Presidente desta Casa Legislativa, que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que diligencie junto aos setores competentes de sua administração, a fim de adotar campanhas de conscientização e realização de estudos da possibilidade de instalar semáforos no trânsito de Chopinzinho, com base nos termos da Lei nº 4.068/2024, que visa contemplar três pontos principais: - Conscientização sobre emissão de ruídos produzidos no trânsito, buscando reduzir os impactos da poluição sonora e promover maior qualidade de vida à população; - Conscientização sobre o trânsito voltada aos idosos, em conjunto com a Secretaria de Assistência Social e o Conselho Municipal do Idoso, visando à prevenção de acidentes e à inclusão dos idosos em ações educativas; - Estudo de viabilidade para implantação de semáforo na Avenida XV de Novembro, esquina com a Rua Presidente Dutra, ao lado do “No Ponto Supermercado” ...

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita a Presidente desta Casa Legislativa, que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que diligencie junto aos setores competentes de sua administração, a fim de alterar o acesso principal ao Cemitério Municipal da Comunidade de São Francisco, viabilizando a abertura de novo trajeto pela continuação da Rua Miguel Vicente Duarte (Travessa Quatro), em conformidade com a autorização da família Colla, garantindo assim melhores condições de trabalho e segurança à comunidade local.

Altera o artigo 281 da Lei Complementar n. 50, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, sua reforma e consolidação, e dá outras providências.

Altera o Art. 1º da Lei nº 4.057, de 02 de abril de 2024, que Declara área institucional toda área do “Loteamento Duque de Caxias”.

Altera o Art. 3º da Lei n° 1.455, de 26 de maio de 1997, que Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Chopinzinho.

CRIA A CATEGORIA DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL MUNICIPAL - RPPNM.

Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº49/2025. Vereador Relator Jorcélio Farias

Parecer favorável à tramitação do Projeto de lei nº49/2025. Vereadora relatora Loi Ceni

Altera a Lei nº 2.639, de 21 de maio de 2010, que dispõe sobre o Regime de Adiantamento

Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº61/2025. Vereadora Relatora Loi Ceni

Parecer favorável ao Projeto de lei nº61/2025. Vereador Relator Saimon Miri

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área institucional de imóveis de propriedade do Município e realizar permuta com a Empresa GASPERIN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.

Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº62/2025. Vereador Relator Jorcélio Farias

Parecer favorável à tramitação do Projeto de lei nº62/2025. Vereadora relatora Rosani Checelski

Declara de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club Chopinzinho-Iguaçu