Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 281 da Lei Complementar n. 50, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, sua reforma e consolidação, e dá outras providências. - - Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota).
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Aprovado em Votação Única Por unanimidade. Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para elaboração da redação final devido a necessidade de correção de ordem redacional. |
| 2 |
Altera o Art. 1º da Lei nº 4.057, de 02 de abril de 2024, que Declara área institucional toda área do “Loteamento Duque de Caxias”. - - Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Final Por unanimidade |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Art. 3º da Lei n° 1.455, de 26 de maio de 1997, que Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Chopinzinho. - - Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Final Por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA A CATEGORIA DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL MUNICIPAL - RPPNM. - - Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Final Por unanimidade |
| 5 |
Parecer de Comissão nº 158 de 2025
Processo: -
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº49/2025. Vereador Relator Jorcélio Farias - - |
Matéria lida Parecer apresentado em plenário |
| 6 |
Parecer de Comissão nº 161 de 2025
Processo: -
Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável à tramitação do Projeto de lei nº49/2025. Vereadora relatora Loi Ceni - - |
Matéria lida Parecer apresentado em plenário |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 2.639, de 21 de maio de 2010, que dispõe sobre o Regime de Adiantamento - - Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em 1ª apreciação Por unanimidade |
| 8 |
Parecer de Comissão nº 159 de 2025
Processo: -
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº61/2025. Vereadora Relatora Loi Ceni - - |
Matéria lida Parecer apresentado em plenário |
| 9 |
Parecer de Comissão nº 162 de 2025
Processo: -
Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável ao Projeto de lei nº61/2025. Vereador Relator Saimon Miri - - |
Matéria lida Parecer apresentado em plenário |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área institucional de imóveis de propriedade do Município e realizar permuta com a Empresa GASPERIN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. - - Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Única Por unanimidade. Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para elaboração da redação final devido a necessidade de correção de ordem redacional. |
| 11 |
Parecer de Comissão nº 160 de 2025
Processo: -
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº62/2025. Vereador Relator Jorcélio Farias - - |
Matéria lida Parecer apresentado em plenário |
| 12 |
Parecer de Comissão nº 163 de 2025
Processo: -
Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável à tramitação do Projeto de lei nº62/2025. Vereadora relatora Rosani Checelski - - |
Matéria lida Parecer apresentado em plenário |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Lídia Posso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club Chopinzinho-Iguaçu - - Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em 1ª apreciação Por unanimidade |