Resumo (33ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a Lei nº 3.657, de 11 de setembro de 2017, que “Cria o Programa Horas Máquina Entidades, Organizações ou Associações, públicas ou privadas, sem fins lucrativos e dá outras providências”

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Chopinzinhense de Badminton

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores Nossa Senhora da Salete – Comunidade do Bugre

O vereador solicita à Mesa Diretora que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, para que, junto à Secretaria de Assistência Social, sejam prestadas as seguintes informações: 1. Informar a quantidade de pessoas e famílias cadastradas em situação de extrema pobreza (miserabilidade) no município; 2. Informar a quantidade de pessoas e famílias cadastradas em situação de vulnerabilidade social, distinta da extrema pobreza; 3. Encaminhar a lista nominal das equipes técnicas responsáveis pelas visitas domiciliares, especificando os profissionais que realizam esse trabalho e a quantidade total de servidores designados para a função.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa que providencie a aquisição e instalação de um cronômetro regressivo, a ser utilizado durante as falas dos oradores do expediente e nas explicações pessoais, com o objetivo de orientar o tempo de cada orador de acordo com o previsto no Regimento Interno.

Os Vereadores solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que gestione junto à Secretaria competente estudos sobre a possibilidade de construção de uma Capela Mortuária Municipal, em terreno de propriedade do Município.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie junto ao setor competente de sua Administração a regularização do fornecimento de energia elétrica na comunidade Lagoão – Vila Rural.

Parecer favorável a tramitação da Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 01/2025. RELATOR: Vereador Saimon Miri.

Altera o Art. 66-C, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990.

Institui o Programa Municipal de Qualificação Profissional e Inclusão Produtiva denominado ‘MÃOS À OBRA’, destinado à capacitação e inserção de pessoas em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Cooficialização da Língua Talian no município de Chopinzinho/PR.

Autoriza a Fazenda Pública Municipal, por intermédio da Procuradoria-Geral do Município, a transigir no Processo Judicial nº 0000126-58.2019.8.16.0068, Ação Cominatória, em trâmite na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chopinzinho, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Espírita Iluminar

Altera a ementa da Lei 4.134, de 31 de julho de 2025, que “Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação de parte da Chácara 189-B- Matrícula nº 20.620 para prolongamento da Rua Wilson dos Santos Lima.”

Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida de Mulheres no Climatério e na Menopausa no Município de Chopinzinho, Estado do Paraná.

Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº078/2025. Vereador relator Jorcélio Farias

Parecer favorável à tramitação do Projeto de lei n. 78-2025. Vereadora relatora Rosani Checelski

Altera a Lei n° 3.715, de 05 de julho de 2018, que institui o Conselho Municipal de Turismo -COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo -FUMTUR e dá outras providências.

Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº079/2025. Vereador relator Paulo Rosa

Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei n.79-2025. Vereador Relator Saimon Miri

Altera o Art. 3º da Lei nº 1.455, de 26 de maio de 1997, que Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Chopinzinho.

Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº80/2025. Vereadora relatora Loi Ceni

Parecer favorável ao Projeto de lei nº80/2025. Vereadora relatora Rosani Checelski

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação de parte da Chácara nº 180-A, matrícula 21.983, sendo prolongamento da Rua Paulo Conte.

Solicita retirada de pauta do Projeto de Lei nº45-2025