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Resumo (40ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/11/2025 - 18:00
Encerramento: 19:56



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: Lídia Posso / REPUBLICANOS
Vice-Presidente: Loi Ceni / PL
Primeiro-Secretário: Rosani Checelski / REPUBLICANOS



Lista de Presença na Sessão
Edilson Francisco Possera / PL
Loi Ceni / PL
Lídia Posso / REPUBLICANOS
Paulo Rosa / UNIÃO
Professor Enio / MDB
Rosani Checelski / REPUBLICANOS






Expedientes
Abertura da Sessão:

Havendo número legal de vereadores para deliberar a presidente declarou aberta a sessão. Justificou a ausência dos vereadores Jorcélio Farias e Saimon Miri que estão em Curitiba representando o Legislativo no evento LEGISLATUR – “Conexão Vereadores do Turismo” e justificou a ausência do vereador Prof. Ivo Patel o qual encontra-se de atestado médico.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

A senhora Presidente aprovou a Ata da 39ª Sessão Ordinária de 2025, a qual os vereadores tiveram acesso anteriormente para análise, visto que não houve retificação e/ou impugnação.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Altera o Anexo I da Lei 3.730, de 10 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com objetivo de instalação, ampliação, manutenção e fomento de atividades industriais, empresariais ou sociais e dá outras providências.
 Matéria lida

Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local para análise e emissão de parecer no prazo regimental.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Altera a Lei nº 3.727, de 10 de setembro de 2018, que Institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do Município de Chopinzinho
 Matéria lida

Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, para análise e emissão de parecer no prazo regimental.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Altera a Lei nº 2.836, de 24 de agosto de 2011 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.”.
 Matéria lida

Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, para análise e emissão de parecer no prazo regimental.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Altera dispositivos da Lei Municipal nº2.590/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Chopinzinho, e da Lei Municipal nº 4.113/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município, transformando Funções Gratificadas em Cargos de Provimento em Comissão para as funções de Direção Escolar e Suporte Pedagógico, e dá outras providências.
 Matéria lida

Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, em rito sumário, considerando que o projeto cumpre os requisitos de admissibilidade constantes no artigo 169 do Regimento Interno. As referidas comissões deverão analisar e emitir parecer no prazo regimental.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 3.932 de 18 de novembro de 2021 (PPA), altera a Lei nº 4.077 de 30 de agosto de 2024 (LDO).
 Matéria lida

Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, em rito sumário, considerando que o projeto cumpre os requisitos de admissibilidade constantes no artigo 169 do Regimento Interno. As referidas comissões deverão analisar e emitir parecer no prazo regimental.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
 Matéria lida

Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, em rito sumário, considerando que o projeto cumpre os requisitos de admissibilidade constantes no artigo 169 do Regimento Interno. As referidas comissões deverão analisar e emitir parecer no prazo regimental.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Ratifica a Primeira Alteração Consolidada do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR.
 Matéria lida

Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, em rito sumário, considerando que o projeto cumpre os requisitos de admissibilidade constantes no artigo 169 do Regimento Interno. As referidas comissões deverão analisar e emitir parecer no prazo regimental.
8 - Pedido de Informação Parlamentar nº 13 de 2025
Autor: Paulo Rosa
O vereador solicita à Mesa Diretora que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, para que sejam prestadas as seguintes informações referentes ao Anteprojeto nº 9003/2025, relacionado ao projeto do contorno viário
 Matéria lida

Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para manifestação
9 - Indicação nº 3 de 2025
Autor: Edilson Francisco Possera
O Vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta a Vossa Excelência a presente proposição, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo Municipal que adote as seguintes providências administrativas relacionadas ao Fundo Municipal de Calamidades Públicas
 Matéria lida

Obs.: Encaminhada ao Chefe do Poder Executivo para providências
10 - Pedido de Providência nº 187 de 2025
Autor: Edilson Francisco Possera
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que busque recursos financeiros, junto aos órgãos competentes das esferas estadual e federal, visando ao asfaltamento da estrada do Frigorífico Bertoncelli, com início na Comunidade do Lagoão e estendendo-se até a proximidade da Comunidade de Alto Santa Rosa, no Município de Saudade do Iguaçu-PR, totalizando um trecho de aproximadamente 8 km (oito quilômetros).
 Matéria lida

Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Edilson Francisco Possera
Tempo da sessão 00:28:41 ...

2 - Paulo Rosa




Lista de Presença na Ordem do Dia
Edilson Francisco Possera / PL
Loi Ceni / PL
Lídia Posso / REPUBLICANOS
Paulo Rosa / UNIÃO
Professor Enio / MDB
Rosani Checelski / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - Parecer de Comissão nº 233 de 2025
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº96-2025. Vereadora relatora Loi Ceni
 Matéria lida

Obs.: Parecer apresentado em plenário
3 - Parecer de Comissão nº 237 de 2025
Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
Parecer favorável ao Projeto de lei nº96/2025. Vereador Relator Edilson F. Possera
 Matéria lida

Obs.: Parecer apresentado em plenário
4 - Parecer de Comissão nº 240 de 2025
Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
Parecer favorável à tramitação do Projeto de lei nº96/2025. Vereador relator Saimon Miri
 Matéria lida

Obs.: Parecer apresentado em plenário pelo vereador e presidente da comissão, Professor Enio
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Dispõe sobre a Política Municipal de Ciência,Tecnologia e Inovação de Chopinzinho, institui o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – SMCTI, cria o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – FMCTI, estabelece o Cadastro Municipal de Inventores e Organizações Inovadoras – CMIOI, disciplina incentivos


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). 		Aprovado em 1ª apreciação

Obs.: Por unanimidade dos presentes
6 - Parecer de Comissão nº 234 de 2025
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº98-2025. Vereador relator Paulo Rosa
 Matéria lida

Obs.: Parecer apresentado em plenário
7 - Parecer de Comissão nº 238 de 2025
Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
Parecer favorável à tramitação do Projeto de lei nº98/2025. Vereador relator Prof. Ivo Patel
 Matéria lida

Obs.: Parecer apresentado em plenário pelo vereador e presidente da comissão, Edilson F. Possera
8 - Parecer de Comissão nº 241 de 2025
Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº98/2025. Vereadora relatora Rosani Checelski
 Matéria lida

Obs.: Parecer apresentado em plenário
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Autoriza a Fazenda Pública Municipal, por intermédio da Procuradoria-Geral do Município, a transigir no Processo Judicial nº: 0000382-35.2018.8.16.0068, Ação Civil Pública, em trâmite na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chopinzinho, e dá outras providências.


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). 		Aprovado em 1ª apreciação

Obs.: Por unanimidade dos presentes
10 - Parecer de Comissão nº 235 de 2025
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 99-2025. Vereador relator Jorcélio Farias
 Matéria lida

Obs.: Parecer apresentado em plenário pela vereadora e presidente da comissão, Loi Ceni
11 - Parecer de Comissão nº 242 de 2025
Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
Parecer favorável à tramitação do Projeto de lei nº99/2025. Vereador relator Saimon Miri
 Matéria lida

Obs.: Parecer apresentado em plenário pelo vereador e presidente da comissão, Professor Enio
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
RATIFICA A 3ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DO CONTRATO DE CONSÓRIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS – SANTA CATARINA PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL – DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL – CONSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). 		Aprovado em 1ª apreciação

Obs.: Por unanimidade dos presentes
13 - Parecer de Comissão nº 236 de 2025
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº100-2025. Vereadora relatora Loi Ceni
 Matéria lida

Obs.: Parecer apresentado em plenário
14 - Parecer de Comissão nº 239 de 2025
Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
Parecer favorável à tramitação do Projeto de lei nº100-2025. Vereador relator Edilson Francisco Possera
 Matéria lida

Obs.: Parecer apresentado em plenário
15 - Parecer de Comissão nº 243 de 2025
Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
Parecer favorável à tramitação do Projeto de lei nº100/2025. Vereadora relatora Rosani Checelski
 Matéria lida

Obs.: Parecer apresentado em plenário
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025
Autor: Mesa Diretora
Altera dispositivos da Lei nº 4.099, de 03 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Chopinzinho e dá outras providências.


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). 		Aprovado em 1ª apreciação

Obs.: Por unanimidade dos presentes
17 - Parecer de Comissão nº 232 de 2025
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Resolução nº03/2025. Vereador relator Jorcélio Farias
 Matéria lida

Obs.: Parecer apresentado em plenário pela vereadora e presidente da comissão, Loi Ceni
18 - Parecer de Comissão nº 244 de 2025
Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Resolução nº03/2025. Vereador relator Professor Enio
 Matéria lida

Obs.: Parecer apresentado em plenário
19 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Autor: Mesa Diretora
Revoga o a Resolução nº 5, de 14 de agosto de 2019.


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). 		Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes



Ocorrências da Sessão

Após a aprovação do Projeto de Resolução nº03/2025, ocorreu o uso da tribuna pelo Sr. Rafael Nascimento, presidente da Fundação de Esporte, Cultura e Turismo de Chopinzinho, atendendo ao pedido de convocação realizado através do Ofício nº08/2025 de autoria do vereador Jorcélio Farias, o qual foi deferido pela presidente da casa de leis. A presidente concedeu  de acordo ao Sr. Rafael o tempo de até 20 minutos para explanações, conforme Regimento Interno.  Após as explanações do Sr. Rafael, a presidente concedeu o tempo de até 3 minutos para manifestações dos vereadores, sem apartes. Na sequencia, as vereadoras Lídia Posso, Rosani Checelski, Loi Ceni e o vereador Edilson F. Possera realizam explanações.




Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Loi Ceni / PL
Tempo de sessão 01:48:41 ...

2 - Edilson Francisco Possera / PL




Considerações Finais

Nada mais havendo a ser tratado, a senhora presidente encerrou a sessão.