Matérias do Expediente (41ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar nº 68, de 02 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho (PR).

Revoga a Lei Municipal nº 4.071, de 03 de julho de 2024 e cria novas regras sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), e dá outras providências.

ACÓRDÃO Nº 324/25, REFERENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS PODER EXECUTIVO- EXERCÍCIO 2024.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa, após ouvido o Plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas, junto à sua administração, providências visando a reestruturação e adequação das calçadas em ambos os lados da Rua Coronel San Tiago Dantas, via onde está localizado o Posto de Saúde Central do Município.

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, junto ao setor competente de sua administração, providencie a instalação de placas de identificação nas esquinas das vias públicas, contendo o nome das ruas e a numeração dos Códigos de Endereçamentos Postais (CEPs) correspondentes aos trechos abrangidos, de forma padronizada e visível.

A vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, por intermédio da equipe técnica do setor competente, sejam adotadas as seguintes providências:• Viabilizar meios para sanar a problemática de alagamentos, bem como o acúmulo de sujeira e adubo provenientes de estrebarias, os quais, durante chuvas torrenciais, são carregados
pela enxurrada e adentram na residência da Sra. Maria Derci, situada na Rua do Meio, na comunidade de Vila Rural.