Resumo (43ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/12/2025 - 18:00
Encerramento: 20:53



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Lídia Posso / REPUBLICANOS
Vice-Presidente: Loi Ceni / PL
Primeiro-Secretário: Jorcélio Farias / MDB



Lista de Presença na Sessão
Edilson Francisco Possera / PL
Jorcélio Farias / MDB
Loi Ceni / PL
Lídia Posso / REPUBLICANOS
Paulo Rosa / UNIÃO
Prof. Ivo Patel / PSD
Professor Enio / MDB
Saimon Miri / PSB






Expedientes
Abertura da Sessão:

Antes de dar início aos trabalhos legislativos da presente sessão, a presidente, justificou, nos termos regimentais, a ausência da vereadora Rosani Checelski, devido apresentação de atestado médico regularmente apresentado ao Setor de Recursos Humanos da casa de leis. Comunicou, ainda, que, para fins de composição da Mesa na presente sessão, o vereador Jorcélio Farias, atual 2º Secretário da Mesa Diretora, exercerá as funções de 1º Secretário, conforme autorização regimental. Havendo número legal de vereadores para deliberar, a presidente declarou aberta a sessão.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

A senhora Presidente aprovou a Ata da 42ª Sessão Ordinária de 2025, a qual os vereadores tiveram acesso anteriormente para análise, visto que não houve retificação e/ou impugnação.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025
Autor: Lídia Posso
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Beach Tennis de Chopinzinho - ABTC
Matéria lida

Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local para análise e emissão de parecer no prazo regimental.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025
Autor: Mesa Diretora
Altera dispositivos da Lei nº 4.099, de 03 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Chopinzinho
Matéria lida

Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para análise e emissão de parecer no prazo regimental.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Edilson Francisco Possera / PL
Jorcélio Farias / MDB
Loi Ceni / PL
Lídia Posso / REPUBLICANOS
Paulo Rosa / UNIÃO
Prof. Ivo Patel / PSD
Professor Enio / MDB
Saimon Miri / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Altera o Anexo I da Lei 3.730, de 10 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com objetivo de instalação, ampliação, manutenção e fomento de atividades industriais, empresariais ou sociais e dá outras providências.


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Final

Obs.: Por unanimidade dos presentes
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Altera a Lei nº 3.727, de 10 de setembro de 2018, que Institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do Município de Chopinzinho


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Final

Obs.: Por unanimidade dos presentes
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Altera a Lei nº 2.836, de 24 de agosto de 2011 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.”.


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Final

Obs.: Por unanimidade dos presentes
4 - Parecer de Comissão nº 253 de 2025
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Compl. 17/2025. Vereadora relatora Loi Ceni
Matéria lida

Obs.: Parecer apresentado em plenário
5 - Parecer de Comissão nº 258 de 2025
Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
Parecer favorável à tramitação do Projeto de lei Complementar 17-2025. Vereadora relatora Rosani Checelski
Matéria lida

Obs.: Parecer apresentado em plenário pelo vereador Professor Enio, Presidente da Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
6 - Parecer de Comissão nº 272 de 2025
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Parecer favorável à tramitação da Emenda Modificativa nº01 ao Projeto de Lei Complementar nº17-2025. Vereadora relatora Loi Ceni
Matéria lida

Obs.: Parecer apresentado em plenário
7 - Parecer de Comissão nº 279 de 2025
Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
Parecer favorável à tramitação da Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei Compl. n. 017/2025. Vereador relator Saimon Miri
Matéria lida

Obs.: Parecer apresentado em plenário
8 - Emenda nº 23 de 2025
Autor: Mesa Diretora
Emenda Modificativa nº01 ao Projeto de Lei Complementar nº17/2025


Obs.: Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
9 - Parecer de Comissão nº 273 de 2025
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Parecer favorável à tramitação da Emenda Modificativa nº02 ao Projeto de Lei Complementar nº17-2025. Vereador relator Jorcélio Farias
Matéria lida

Obs.: Parecer apresentado em plenário
10 - Parecer de Comissão nº 280 de 2025
Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
Parecer favorável à tramitação da Emenda Modificativa nº 02/2025 ao Projeto de Lei Comp. n. 017/2025. Vereadora relatora Rosani Checelski
Matéria lida

Obs.: Parecer apresentado em plenário pelo vereador Professor Enio, Presidente da Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
11 - Emenda nº 24 de 2025
Autor: Mesa Diretora
Emenda Modificativa nº02/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº17/2025


Obs.: Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
12 - Parecer de Comissão nº 274 de 2025
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Parecer favorável à tramitação da Emenda Modificativa nº03 ao Projeto de Lei Complementar nº17-2025. Vereadora relatora Loi Ceni
Matéria lida

Obs.: Parecer apresentado em plenário
13 - Parecer de Comissão nº 281 de 2025
Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
Parecer favorável à tramitação da Emenda Modificativa nº 03/2025 ao Projeto de Lei Comp. n. 017/2025. Vereador relator Saimon Miri
Matéria lida

Obs.: Parecer apresentado em plenário
14 - Emenda nº 26 de 2025
Autor: Mesa Diretora
Emenda Modificativa nº03 ao Projeto de Lei Complementar nº17/2025


Obs.: Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
15 - Parecer de Comissão nº 275 de 2025
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Parecer favorável à tramitação da Emenda Supressiva nº01 ao Projeto de Lei Complementar nº17-2025. Vereador relator Jorcélio Farias
Matéria lida

Obs.: Parecer apresentado em plenário
16 - Parecer de Comissão nº 282 de 2025
Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
Parecer favorável à tramitação da Emenda Supressiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei Comp. n. 017/2025. Vereadora relatora Rosani Checelski
Matéria lida

Obs.: Parecer apresentado em plenário pelo vereador Professor Enio, Presidente da Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
17 - Emenda nº 25 de 2025
Autor: Mesa Diretora
Emenda Supressiva nº01/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº17/2025


Obs.: Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
18 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Altera a Lei Complementar nº 68, de 02 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho (PR).


Obs.: Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota).
Aprovado em 1ª apreciação

Obs.: Por unanimidade dos presentes. O vereador, Professor Enio, solicitou que seja constado em ata sua manifestação contrária aos artigos 37 e 117-C do projeto
19 - Parecer de Comissão nº 269 de 2025
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Parecer favorável à tramitação ao Projeto de Lei Complementar nº18-2025. Vereadora relatora Loi Ceni
Matéria lida

Obs.: Parecer apresentado em plenário
20 - Parecer de Comissão nº 277 de 2025
Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
Parecer favorável à tramitação do Projeto de lei Complementar 18-2025. Vereador relator Ivo Patel
Matéria lida

Obs.: Parecer apresentado em plenário
21 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Altera a Lei Complementar nº 50, de 18 de dezembro de 2009 (Código Tributário Municipal), para instituir a Taxa de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal do Serviço de Inspeção Municipal (SIM/POA)


Obs.: Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota).
Aprovado em 1ª apreciação

Obs.: Votos favoráveis: Edilson F. Possera, Jorcélio Farias, Lídia Posso, Loi Ceni, Professor Enio e Saimon Miri; Voto contrário: Paulo Rosa
22 - Parecer de Comissão nº 270 de 2025
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº19-2025. Vereador relator Jorcélio Farias
Matéria lida

Obs.: Parecer apresentado em plenário
23 - Parecer de Comissão nº 278 de 2025
Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
Parecer favorável à tramitação do Projeto de lei Complementar 19-2025. Vereadora relatora Loi Ceni
Matéria lida

Obs.: Parecer apresentado em plenário
24 - Parecer de Comissão nº 285 de 2025
Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
Parecer favorável à tramitação do Projeto de lei Complementar 19-2025. Vereadora relatora Rosani Checelski
Matéria lida

Obs.: Parecer apresentado em plenário pelo vereador Professor Enio, Presidente da Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
25 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Institui o Programa Municipal de Isenção de Parcelas do Programa Habitacional, e dá outras providências.


Obs.: Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota).
Aprovado em 1ª apreciação

Obs.: Por unanimidade dos presentes
26 - Parecer de Comissão nº 276 de 2025
Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
Parecer final favorável à tramitação do Projeto de Lei 94-2025. Vereadora relatora Loi Ceni
Matéria lida

Obs.: Parecer apresentado em plenário
27 - Emenda Impositiva Individual nº 1 de 2025
Autor: Edilson Francisco Possera
Associação de Pais e Mestres da ES Tasso A da Silveira - Valor: R$10.000 (dez mil reais)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
28 - Emenda Impositiva Individual nº 2 de 2025
Autor: Edilson Francisco Possera
ACEF – Associação Chopinzinhense de Esporte Feminino- Valor: R$10.000 (dez mil reais)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
29 - Emenda Impositiva Individual nº 3 de 2025
Autores:
Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis Lagoão-ACMRL - Valor: R$10.000 (dez mil reais)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
30 - Emenda Impositiva Individual nº 4 de 2025
Autor: Edilson Francisco Possera
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Chopinzinho APAE- Valor R$10.000 (dez mil reais)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
31 - Emenda Impositiva Individual nº 5 de 2025
Autor: Jorcélio Farias
Associação Chopinzinhense de Esporte Feminino -ACEF- Valor R$50.000 (cinquenta mil reais)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
32 - Emenda Impositiva Individual nº 6 de 2025
Autor: Jorcélio Farias
Associação Chopinzinhense de Esporte e Lazer - ACEL - Valor R$15.000 (quinze mil)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
33 - Emenda Impositiva Individual nº 7 de 2025
Autor: Jorcélio Farias
Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis Lagoão -ACMRL - Valor R$10.000 (dez mil reais)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
34 - Emenda Impositiva Individual nº 8 de 2025
Autor: Edilson Francisco Possera
Associação Solidária aos autistas do Sudoeste do Paraná – ASAS PARANÁ-Valor R$10.000 (dez mil reais)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
35 - Emenda Impositiva Individual nº 9 de 2025
Autor: Jorcélio Farias
Associação do Desenvolvimento do Artesanato das Mulheres Indígenas -ADAMI -Valor R$10.000 (dez mil reais)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
36 - Emenda Impositiva Individual nº 10 de 2025
Autor: Jorcélio Farias
Associação ONCVIDA de Chopinzinho - Valor R$ 15.462,20 (quinze mil quatrocentos e sessenta e dois e vinte centavos)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
37 - Emenda Impositiva Individual nº 11 de 2025
Autor: Loi Ceni
Associação Chopinzinhense de Esporte e Lazer - ACEL -Valor R$10.000 (dez mil reais)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
38 - Emenda Impositiva Individual nº 12 de 2025
Autor: Loi Ceni
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Chopinzinho-APAE - Valor R$10.000 (dez mil reais)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
39 - Emenda Impositiva Individual nº 13 de 2025
Autor: Loi Ceni
Secretaria Municipal de Saúde - Valor R$10.000 (dez mil reais)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
40 - Emenda Impositiva Individual nº 14 de 2025
Autor: Lídia Posso
Associação Grupo Tradicionalista Farrancho Missioneiro - Valor R$10.000 (dez mil reais)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
41 - Emenda Impositiva Individual nº 15 de 2025
Autor: Lídia Posso
Associação ONCVIDA de Chopinzinho - Valor R$15.000 (quinze mil reais)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
42 - Emenda Impositiva Individual nº 16 de 2025
Autor: Lídia Posso
Rotary Club Chopinzinho Iguaçu - Valor R$15.000 (quinze mil reais)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
43 - Emenda Impositiva Individual nº 17 de 2025
Autor: Lídia Posso
Rotary Club Chopinzinho - Valor R$15.000 (quinze mil reais)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
44 - Emenda Impositiva Individual nº 18 de 2025
Autor: Loi Ceni
Sociedade Rural de Chopinzinho - Valor R$45.000 (quarenta e cinco mil reais)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
45 - Emenda Impositiva Individual nº 19 de 2025
Autor: Edilson Francisco Possera
Associação de Defesa dos Animais de Chopinzinho - ADAC -Valor R$ 10.000 (dez mil reais)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
46 - Emenda Impositiva Individual nº 20 de 2025
Autor: Loi Ceni
Associação de Defesa dos Animais de Chopinzinho - ADAC- Valor R$ 5.462,20 (cinco mil quatrocentos e sessenta e dois e vinte centavos)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
47 - Emenda Impositiva Individual nº 21 de 2025
Autor: Loi Ceni
Associação de Produtores de Linha Alto Vitória - APROAVI- Valor R$20.000 (vinte mil reais)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
48 - Emenda Impositiva Individual nº 22 de 2025
Autor: Loi Ceni
Associação Chopinzinhense de Esporte Feminino -ACEF - Valor R$10.000 (dez mil reais)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
49 - Emenda Impositiva Individual nº 23 de 2025
Autor: Lídia Posso
Associação de Defesa dos Animais de Chopinzinho - ADAC - Valor R$10.000 ( dez mil reais)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
50 - Emenda Impositiva Individual nº 24 de 2025
Autor: Edilson Francisco Possera
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Chopinzinho -APAE - Valor R$20.000 (vinte mil reais)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
51 - Emenda Impositiva Individual nº 25 de 2025
Autor: Paulo Rosa
Associação Chopinzinhense de Esporte e Lazer - ACEL- Valor R$20.000 (vinte mil reais)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
52 - Emenda Impositiva Individual nº 26 de 2025
Autor: Prof. Ivo Patel
Associação Chopinzinhense deEsporte Feminino-ACEF -Valor R$10.000 (dez mil reais)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
53 - Emenda Impositiva Individual nº 27 de 2025
Autor: Edilson Francisco Possera
ACODEPA Associação Comunitária para o Desenvolvimento da Pequena Agricultura (Três Saltos) - Valor R$10.000 (dez mil reais)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
54 - Emenda Impositiva Individual nº 28 de 2025
Autor: Edilson Francisco Possera
Associação da Pesca Esportiva Chopinzinhense - APEC - Valor R$10.462,20 (dez mil reais, quatrocentos e sessenta e dois e vinte centavos)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
55 - Emenda Impositiva Individual nº 29 de 2025
Autor: Edilson Francisco Possera
Associação de Produtores de São Luiz -APROSOL - Valor R$ 10.000 (dez mil reais)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
56 - Emenda Impositiva Individual nº 30 de 2025
Autor: Edilson Francisco Possera
Centro de Treinamento e Terapia Assistida com cavalos – Associação Gallope - Valor R$ 10.000 (dez mil reais)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
57 - Emenda Impositiva Individual nº 31 de 2025
Autor: Loi Ceni
Associação de Produtores de São Luiz APROSOL -Valor R$10.000 (dez mil reais)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
58 - Emenda Impositiva Individual nº 32 de 2025
Autor: Lídia Posso
Clube Esportivo Guarani - Valor R$ 5.462,20 (cinco mil quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte centavos)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
59 - Emenda Impositiva Individual nº 33 de 2025
Autor: Paulo Rosa
Associação dos Moradores da Linha Nossa Senhora das Graças –Chopinzinho - PR -Valor R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
60 - Emenda Impositiva Individual nº 34 de 2025
Autor: Edilson Francisco Possera
Associação de Produtores de Linha Santa Maria APROSANTA - Valor R$ 25.000 (vinte e cinco mil reais)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
61 - Emenda Impositiva Individual nº 35 de 2025
Autor: Prof. Ivo Patel
Associação Produtores Rurais de Linha Scopel - APROBEL - Valor R$45.000 (quarenta e cinco mil reais)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
62 - Emenda Impositiva Individual nº 36 de 2025
Autor: Professor Enio
Associação de Defesa dos Animais de Chopinzinho - ADAC -Valor R$20.462,20 (vinte mil quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte centavos)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
63 - Emenda Impositiva Individual nº 37 de 2025
Autores:
Grêmio Esportivo Caramuru -Valor R$80.000 (oitenta mil reais)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
64 - Emenda Impositiva Individual nº 38 de 2025
Autor: Rosani Checelski
Associação Chopinzinhense de Esporte e Lazer - ACEL - R$55.000 (cinquenta e cinco mil reais)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
65 - Emenda Impositiva Individual nº 39 de 2025
Autor: Rosani Checelski
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Chopinzinho -APAE - Valor R$10.462,20 (dez mil quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte centavos)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
66 - Emenda Impositiva Individual nº 40 de 2025
Autor: Rosani Checelski
Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual do Campo Cely Tereza Grezzana-Valor R$20.000 (vinte mil reais)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
67 - Emenda Impositiva Individual nº 41 de 2025
Autor: Saimon Miri
Associação Chopinzinhense de Esporte Feminino- ACEF – Valor R$15.000 (quinze mil reais)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
68 - Emenda Impositiva Individual nº 42 de 2025
Autor: Saimon Miri
Associação Chopinzinhense de Esporte e Lazer- ACEL - Valor R$15.000 (quinze mil reais)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
69 - Emenda Impositiva Individual nº 43 de 2025
Autor: Saimon Miri
Associação de Produtores de Linha Alto Vitória - APROAVI -Valor R$ 20.462,20 (vinte mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte centavos)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
70 - Emenda Impositiva Individual nº 44 de 2025
Autor: Paulo Rosa
Associação Solidária aos autistas do Sudoeste do Paraná – ASAS PARANÁ- Valor R$ 155.924,40 (cento e cinquenta e cinco mil, novecentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
71 - Emenda Impositiva Individual nº 45 de 2025
Autor: Edilson Francisco Possera
Secretaria Municipal de Saúde - Valor R$100.462,20 (Cem mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte centavos)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
72 - Emenda Impositiva Individual nº 46 de 2025
Autor: Jorcélio Farias
Secretaria Municipal de Saúde - Valor R$45.462,20 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte centavos)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
73 - Emenda Impositiva Individual nº 47 de 2025
Autor: Lídia Posso
Secretaria Municipal de Saúde - Valor R$100.462,20 (Cem mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte centavos)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
74 - Emenda Impositiva Individual nº 48 de 2025
Autor: Loi Ceni
Secretaria Municipal de Saúde - Valor R$90.462,20 (noventa mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte centavos)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
75 - Emenda Impositiva Individual nº 49 de 2025
Autor: Professor Enio
Secretaria Municipal de Saúde - Valor R$100.462,20 (Cem mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte centavos)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
76 - Emenda Impositiva Individual nº 50 de 2025
Autor: Saimon Miri
Secretaria Municipal de Saúde - Valor R$80.462,20 (oitenta mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte centavos)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
77 - Emenda Impositiva Individual nº 51 de 2025
Autor: Prof. Ivo Patel
Secretaria Municipal de Saúde - Valor R$100.462,20 (Cem mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte centavos)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
79 - Emenda Impositiva Individual nº 52 de 2025
Autor: Prof. Ivo Patel
Secretaria Municipal de Saúde - Valor R$100.462,20 (Cem mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte centavos)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
80 - Emenda Impositiva Individual nº 53 de 2025
Autor: Prof. Ivo Patel
Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis Lagoão - ACMRL - Valor R$20.462,20


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
81 - Emenda Impositiva Individual nº 54 de 2025
Autor: Rosani Checelski
Associação de Produtores de Entre Rios -APROER-Valor R$15.000 (quinze mil reais)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
82 - Emenda Impositiva Individual nº 55 de 2025
Autor: Saimon Miri
Associação de Produtores de Santo Antônio - APROSAT - Valor R$50.000 (ciquenta mil reais)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
83 - Emenda Impositiva Individual nº 56 de 2025
Autor: Rosani Checelski
Secretaria Municipal de Saúde - Valor R$100.462,20 (Cem mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte centavos)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
84 - Emenda Impositiva Individual nº 57 de 2025
Autor: Saimon Miri
Associação Solidária aos Autistas do Sudoeste do Paraná – ASAS PARANÁ - Valor R$ 20.000 (vinte mil reais)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
85 - Emenda Impositiva Individual nº 58 de 2025
Autor: Jorcélio Farias
Associação Missão Vida Nova–Missão SOS Vida - Chopinzinho -Valor R$55.000 (cinquenta e cinco mil reais)


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
86 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o exercício financeiro de 2026.
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes. A presidente encaminhou o projeto juntamente com as emendas impositivas aprovadas à comissão de Constituição Justiça e Redação Final, para elaboração da Redação Final do mesmo
87 - Parecer de Comissão nº 267 de 2025
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº107-2025. Vereador relator Jorcélio Farias
Matéria lida

Obs.: Parecer apresentado em plenário
88 - Parecer de Comissão nº 283 de 2025
Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
Parecer favorável à tramitação do Projeto de lei 107-2025. Vereador relator Saimon Miri
Matéria lida

Obs.: Parecer apresentado em plenário
89 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação de parte da Chácara 153, matrícula 3.343, parte da Chácara 201-F, matrícula 29.890, parte da Chácara 201, matrícula nº 28.766, parte da Chácara 214, Matricula nº 14.396, parte da Chácara 215, matricula 2.173, para prolongamento da Rua Dom Pedro II.


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes
90 - Parecer de Comissão nº 268 de 2025
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Parecer favorável à tramitação do Projeto de lei nº108-2025. Vereador relator Loi Ceni
Matéria lida

Obs.: Parecer apresentado em plenário
91 - Parecer de Comissão nº 284 de 2025
Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei 108-2025. Vereadora relatora Rosani Checelski
Matéria lida

Obs.: Parecer apresentado em plenário pelo vereador Professor Enio, Presidente da Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
92 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação de parte da Chácara nº 153, matrícula 3.343, para regularização de parte da Rua Irmã Thereza Furigo.


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade dos presentes



Ocorrências da Sessão

Após o encaminhamento do Projeto de Lei nº110/2025 ocorreu a leitura dos documentos recebidos: - Ofício nº1712/2025 - Informação do chefe do Poder Executivo sobre o recebimento do ônibus pelo Programa Cuida Mais Paraná promovido pela Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa. Após a leitura do ofício, ocorreu o uso da tribuna da Casa de Leis pela Sra. Vilmarize Buffon, Secretária de Sáude, atendendo ao pedido realizado através do Ofício nº06/2025 de autoria do vereador Edilson F. Possera, o qual foi deferido pela presidente conforme regimento interno. A presidente deixou aberta a palavra para os vereadores que quiserem se manifestar pelo tempo de até três minutos,assim, os vereadores Edilson F. Possera, Professor Enio, Loi Ceni, Saimon Miri, Paulo Rosa, Lídia Posso realizaram explanações.




Considerações Finais

Nada mais havendo a ser tratado, a presidente encerrou a sessão