Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 4.122 de 16 de junho de 2025 (PPA), altera a Lei nº 4.146 de 01 de setembro de 2025 (LDO).

Altera a Resolução nº 005, de 06 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Chopinzinho, Estado do Paraná.

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer à Vice-Presidente desta Casa Legislativa que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com INDICAÇÃO para envio de projeto de lei complementar que disponha sobre a anistia das parcelas vencidas e não pagas no âmbito do Programa Habitacional Municipal, como medida necessária à efetividade do Programa Municipal de
Isenção de Parcelas, bem como proponha a revisão dos critérios de renda familiar atualmente exigidos para acesso ao benefício.

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica nas seguintes vias:• Ruas Álvares Cabral e Cristóvão Colombo, no Bairro Nossa Senhora Aparecida;
• Rua Atílio Ferrarini, na região da Princesa dos Campos, Moinho, UPA Couros e Sojamil;• Estrada da Linha Santa Helena.

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, junto à secretaria competente de sua administração, sejam realizados estudos visando à instalação de redutor de velocidade (lombada, tachão ou outro dispositivo similar) na Rua Pedro de Oliveira Bueno,nas proximidades da residência nº 4546, no Bairro São Sebastião.

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que sejam realizadas obras de revitalização da escadaria localizada na Rua do Lazer, com a implantação de paisagismo, especialmente com o plantio de flores, instalação de elementos decorativos, iluminação adequada e demais adequações estruturais que valorizem o espaço.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio do setor competente como o Departamento de Estrada e Rodagem do Paraná -DER, sejam realizados estudos técnicos de engenharia de tráfego visando à implantação de redutores de velocidade e demais medidas de segurança viária na descida da BRASMACOL, sentido São João – Paraná.