1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Complementar nº 89, de 20 de dezembro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 166/2025, de 11 de junho de 2025, que dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário, na forma do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal.
Obs.: Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota).
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Aprovado em Votação Final
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação de parte do imóvel denominado Parte do Lote nº 60 - Matrícula nº 28.236, para fins de Prolongamento da Rua das Orquídeas.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Final
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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3 - Parecer de Comissão nº 46 de 2026
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
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Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº21-2026. Vereador relator Paulo Rosa
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Matéria lida
Obs.: Parecer apresentado em plenário
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4 - Parecer de Comissão nº 53 de 2026
Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
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Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº21-2026. Vereador relatora Rosani Checelski
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Matéria lida
Obs.: Parecer apresentado em plenário
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Autor: Lídia Posso
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Companhia de Teatro Apeiron Enigma & Actos
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Aprovado em 1ª apreciação
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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6 - Parecer de Comissão nº 47 de 2026
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
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Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº22-2026. Vereador relator Jorcélio Farias
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Matéria lida
Obs.: Parecer apresentado em plenário
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7 - Parecer de Comissão nº 51 de 2026
Autor: Loi Ceni
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Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº22-2026. Vereadora Relatora Loi Ceni
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Matéria lida
Obs.: Parecer apresentado em plenário
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 4.122 de 16 de junho de 2025 (PPA), altera a Lei nº 4.146 de 01 de setembro de 2025 (LDO).
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Aprovado em 1ª apreciação
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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9 - Parecer de Comissão nº 48 de 2026
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
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Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº24-2026. Vereadora relatora Loi Ceni
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Matéria lida
Obs.: Parecer apresentado em plenário
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10 - Parecer de Comissão nº 52 de 2026
Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
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Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº24-2026. Vereador relator Prof Ivo Patel
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Matéria lida
Obs.: Parecer apresentado em plenário
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11 - Parecer de Comissão nº 54 de 2026
Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
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Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº24-2026. Vereador relator Saimon Miri
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Matéria lida
Obs.: Parecer apresentado em plenário
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
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REVOGA A LEI 3.858/2020 de 19 de dezembro de 2020, que “Autoriza o Município de Chopinzinho a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná”.
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Aprovado em Votação Única
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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13 - Parecer de Comissão nº 49 de 2026
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
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Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº25-2026. Vereador relator Paulo Rosa
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Matéria lida
Obs.: Parecer apresentado em plenário
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14 - Parecer de Comissão nº 55 de 2026
Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
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Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº25-2026. Vereadora relatora Rosani Checelski
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Matéria lida
Obs.: Parecer apresentado em plenário
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Autores: Loi Ceni, Saimon Miri
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Chopinzinhense Amigos dos Cavalos - ACAC
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Aprovado em 1ª apreciação
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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16 - Parecer de Comissão nº 50 de 2026
Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
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Parecer favorável à tramitação do Acordão de Parece Prévio das contas Poder Executivo (Exercício 2024) - Tribunal de Contas Paraná
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Matéria lida
Obs.: Parecer apresentado em plenário
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
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Dispõe sobre o julgamento das contas do Prefeito Municipal de Chopinzinho, Estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de 2024.
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Aprovado em Votação Única
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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