Matérias do Expediente (7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 173 do Regimento Interno, requer que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde, informe a esta Casa de Leis:
1. Quais programas estão sendo atendidos pelo Instituto São Rafael e quais são suas especialidades, por meio do Sistema Único de Saúde – SUS;
2. Se o Instituto São Rafael possui disponibilidade da medicação trombolítica para atendimento de pacientes acometidos por AVC isquêmico;
3. Caso necessário para melhor esclarecimento à população chopinzinhense, seja viabilizada a disponibilização de profissional médico vinculado ao Instituto São Rafael, para comparecimento a esta Casa de Leis, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos programas atendidos por meio do SUS.

O vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, junto à Secretaria competente de sua Administração, sejam adotadas as providências necessárias para a realização de reforma, manutenção e adequação dos parquinhos infantis, quadras esportivas a céu aberto e campos sintéticos do Município, à exemplo dos localizados no Vale Verde e Cristo Rei.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, junto à Secretaria competente de sua Administração, sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de redutor de velocidade na Rua das Hortênsias, continuidade da Rua das Pitangueiras, no trecho compreendido entre o Mercado Frilon e a Rua Mário Ceni.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, junto à Secretaria competente de sua Administração, sejam adotadas medidas visando à verificação e desobstrução da tubulação pluvial localizada na Rua Sabino Ceni, no Loteamento Alphaville, Bairro Cristo Rei.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.113, DE 28 DE ABRIL DE 2025, PARA CRIAR CARGOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS, AMPLIAR VAGAS, READEQUAR ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.