Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Lídia Posso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Companhia de Teatro Apeiron Enigma & Actos - - |
Aprovado em Votação Final Por unanimidade dos presentes |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 4.122 de 16 de junho de 2025 (PPA), altera a Lei nº 4.146 de 01 de setembro de 2025 (LDO). - - |
Aprovado em Votação Final Por unanimidade dos presentes |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Loi Ceni, Saimon Miri
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Chopinzinhense Amigos dos Cavalos - ACAC - - |
Aprovado em Votação Final Por unanimidade dos presentes |
| 4 |
Parecer de Comissão nº 56 de 2026
Processo: -
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Compl. nº004/2026. Vereador relator Paulo Rosa - - |
Matéria lida Parecer apresentado em plenário |
| 5 |
Parecer de Comissão nº 59 de 2026
Processo: -
Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº004/2026. Vereador relator Prof Ivo Patel - - |
Matéria lida Parecer apresentado em plenário |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Prorroga o prazo para adesão ao Programa Municipal de Regularização de Débitos decorrentes de multas aplicadas com base na Lei nº 3.876/2021, instituído pela Lei Complementar nº 179/2025, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª apreciação Por unanimidade dos presentes |
| 7 |
Parecer de Comissão nº 57 de 2026
Processo: -
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº26/2026. Vereador relator Jorcélio Farias - - |
Matéria lida Parecer apresentado em plenário |
| 8 |
Parecer de Comissão nº 60 de 2026
Processo: -
Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº26/2026. Vereador relator Edilson Francisco Possera - - |
Matéria lida Parecer apresentado em plenário |
| 9 |
Parecer de Comissão nº 61 de 2026
Processo: -
Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº26/2026. Vereador relator Saimon Miri - - |
Matéria lida Parecer apresentado em plenário |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para a instituição da Empresa Pública de Fomento à Inovação 'Invest Chopinzinho', define sua estrutura de governança,
competências operacionais, modalidades de fomento e gestão de recursos, altera o Art. 12 e o Art. 16 da Lei Municipal nº4.176/2025 - - |
Aprovado em 1ª apreciação Por unanimidade |
| 11 |
Parecer de Comissão nº 58 de 2026
Processo: -
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº27/2026. Vereador relator Jorcélio Farias - - |
Matéria lida Parecer apresentado em plenário |
| 12 |
Parecer de Comissão nº 62 de 2026
Processo: -
Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº27/2026. Vereadora relatora Rosani Checelski - - |
Matéria lida Parecer apresentado em plenário |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei n° 2.306, de 07 de maio de 2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS - - |
Aprovado em Votação Única Por unanimidade |