1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Autor: Lídia Posso
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Companhia de Teatro Apeiron Enigma & Actos
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Aprovado em Votação Final
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 4.122 de 16 de junho de 2025 (PPA), altera a Lei nº 4.146 de 01 de setembro de 2025 (LDO).
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Aprovado em Votação Final
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Autores: Loi Ceni, Saimon Miri
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Chopinzinhense Amigos dos Cavalos - ACAC
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Aprovado em Votação Final
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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4 - Parecer de Comissão nº 56 de 2026
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
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Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Compl. nº004/2026. Vereador relator Paulo Rosa
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Matéria lida
Obs.: Parecer apresentado em plenário
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5 - Parecer de Comissão nº 59 de 2026
Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
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Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº004/2026. Vereador relator Prof Ivo Patel
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Matéria lida
Obs.: Parecer apresentado em plenário
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
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Prorroga o prazo para adesão ao Programa Municipal de Regularização de Débitos decorrentes de multas aplicadas com base na Lei nº 3.876/2021, instituído pela Lei Complementar nº 179/2025, e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª apreciação
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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7 - Parecer de Comissão nº 57 de 2026
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
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Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº26/2026. Vereador relator Jorcélio Farias
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Matéria lida
Obs.: Parecer apresentado em plenário
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8 - Parecer de Comissão nº 60 de 2026
Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
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Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº26/2026. Vereador relator Edilson Francisco Possera
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Matéria lida
Obs.: Parecer apresentado em plenário
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9 - Parecer de Comissão nº 61 de 2026
Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
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Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº26/2026. Vereador relator Saimon Miri
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Matéria lida
Obs.: Parecer apresentado em plenário
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a autorização para a instituição da Empresa Pública de Fomento à Inovação 'Invest Chopinzinho', define sua estrutura de governança,
competências operacionais, modalidades de fomento e gestão de recursos, altera o Art. 12 e o Art. 16 da Lei Municipal nº4.176/2025
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Aprovado em 1ª apreciação
Obs.: Por unanimidade
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11 - Parecer de Comissão nº 58 de 2026
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
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Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº27/2026. Vereador relator Jorcélio Farias
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Matéria lida
Obs.: Parecer apresentado em plenário
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12 - Parecer de Comissão nº 62 de 2026
Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
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Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº27/2026. Vereadora relatora Rosani Checelski
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Matéria lida
Obs.: Parecer apresentado em plenário
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
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Altera a Lei n° 2.306, de 07 de maio de 2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS
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Aprovado em Votação Única
Obs.: Por unanimidade
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