Matérias da Ordem do Dia (26ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Os vereadores signatários do presente, nos termos regimentais, e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, consagrado pelo artigo 31, incisos XVI e XXI, §1º, da Lei Orgânica Municipal, solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que envie a esta casa, informações devidamente fundamentadas, relativas aos demonstrativos dos recursos recebidos e sua aplicação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no período compreendido entre os meses de janeiro a julho de 2021.

Leitura, discussão e votação única. QUÓRUM DE APROVAÇÃO: Maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Os vereadores que a presente subscrevem solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente a realização de estudos e providências para uma melhor organização da fila de pacientes no Centro Regional de Especialidade (CRE) do município.

Os vereadores que a presente subscrevem solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente a reconstrução/reforma do ponto de ônibus localizado próximo ao pavilhão da Comunidade da Campina.

Os vereadores que a presente subscrevem solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente providências no sentido de limpeza do terreno presente na Rua Antônio Vicente Duarte, bairro Frei Vito, em frente à propriedade do Sr. Jurandir Vieira da Silva.

Os vereadores que a presente subscrevem solicitam ao Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que o mesmo, através do Departamento de Planejamento e da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos, inclua em sua programação a implantação de uma lixeira, tipo casinha, na Rua Adolfo Zuconelli esquina com a Rua Cestilho Scabeni, após a passagem da ponte sobre o Rio Pedrosa no sentido à Pedreira Santiago.

Os vereadores que a presente subscrevem solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto ao Departamento de Cultura a possibilidade de instituir uma banda ou orquestra municipal.

Os vereadores que a presente subscrevem solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto à Secretaria competente a possibilidade de construção de uma calçada na Rua Santos Dumont, final do Clube de Campo até o Loteamento Jardins.

Os vereadores que a presente subscrevem solicitam ao Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que o mesmo, através do Departamento de Planejamento e da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos, proceda a instalação de placas de sinalização de sentido proibido ou contramão na saída do estacionamento da Rodoviária Municipal para a Rua Cel. San Thiago Dantas.

Os vereadores que a presente subscrevem solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente a realização de estudos e providências, visando a possibilidade de construção de um campo de futebol suíço ou de outro tipo, na Comunidade de Barra do Bugrinho.

Os vereadores que a presente subscrevem solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto ao setor responsável a possibilidade de ceder o uso dos ginásios dos bairros para recreação das crianças, durante o dia.