Resumo (28ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal n° 089, de 20 de dezembro de 2017,que dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário, na forma do art. 37, inciso IX da Constituição Federal.

Autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária.

Institui o Programa de Extensão Universitária do Município de Chopinzinho, através de contratação de Instituição de Ensino Superior Pública para o exercício de atividades didático-pedagógicas e administrativo-financeiras voltadas ao desenvolvimento de atividades de Extensão universitárias disponibilizadas à população, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.838/2020, de 31 de Julho de 2020, que reconhece no âmbito do Município de Chopinzinho a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual.

Moção de reconhecimento ao Sr. Renato Patel, professor da Casa Familiar Rural de Chopinzinho (PR) há 25 anos.

Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei nº 43/2021.

Emenda de Redação nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 043/2021.

Denomina viela do Loteamento Vitório Verdi como Rua Honório D'Agostini, pertencente ao quadro urbano do Municipio de Chopinzinho.

O vereador que a presente subscreve solicita que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto a empresa competente a coleta do lixo presente no depósito localizado na BR-373 próximo ao posto Cometa, sentido Mato Branco e que, solicite, também, a realização desta coleta com maior frequência, tanto nesse quanto nos demais depósitos presentes no interior.

O vereador que a presente subscreve solicita que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto a Secretaria competente a inclusão em sua programação visando a efetivação de estudo, prospecção e perfuração de um Poço Artesiano na comunidade de Mato Branco.

O vereador que a presente subscreve solicita que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente a instalação de lixeiras próximo ao ponto de ônibus localizado na esquina entre as ruas Santos Dumont e Washington Luiz e, também, a possibilidade da realização de estudos e providências visando que sejam instaladas lixeiras públicas em locais pertinentes no âmbito de todo município.

O vereador que a presente subscrevem solicita que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto à Secretaria competente a instalação de placas com os telefones de emergência (exemplo: SAMU, Defesa Civil e Polícias) nas seguintes rodovias: Rodovia 158 – entre Chopinzinho e Coronel Vivida; Rodovia 281 – entre a localidade Santa Inês e São João; Rodovia 373 – entre a Reserva Indígena e Candói; Rodovia Municipal dos Imigrantes – entre Chopinzinho e Bugre; Rodovia Municipal Lagos do Iguaçu – entre Chopinzinho e São Luiz.

O vereador que a presente subscrevem solicita que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto à Secretaria competente para que seja realizada a manutenção com cascalho nas seguintes rodovias: Estrada da Comunidade de Alto Bugrinho próxima à propriedade do Sr. Sebastião Lucca; Estrada da Comunidade de Alto Bugrinho próxima propriedade do Sr. Antônio Rodrigues de Paula.

A vereadora signatária solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente quanto a possibilidade de adesão e implementação nas escolas do Município do Programa Aprender Valor, de iniciativa do Banco Central do Brasil, o qual tem por objetivo estimular o desenvolvimento de competências e habilidades de educação financeira e educação para o consumo para das crianças e adolescentes

O vereador que a presente subscreve solicita que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente a reforma/substituição da trave no campo sintético do Parque do Lago e os reparos necessários no mesmo.

O vereador signatário da presente, nos termos regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à empresa responsável pelo poste presente na Rua Porto Alegre, próximo à casa 32 (de cor amarela) de propriedade do Sr. Ademio Rambo.