Matérias do Expediente (28ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal n° 089, de 20 de dezembro de 2017,que dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário, na forma do art. 37, inciso IX da Constituição Federal.

Leitura e encaminhamento as comissões competentes.

Autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária.

Leitura e encaminhamento as Comissões competentes.

Institui o Programa de Extensão Universitária do Município de Chopinzinho, através de contratação de Instituição de Ensino Superior Pública para o exercício de atividades didático-pedagógicas e administrativo-financeiras voltadas ao desenvolvimento de atividades de Extensão universitárias disponibilizadas à população, e dá outras providências.

Leitura e encaminhamento as comissões competentes.

Altera a Lei nº 3.838/2020, de 31 de Julho de 2020, que reconhece no âmbito do Município de Chopinzinho a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual.

Moção de reconhecimento ao Sr. Renato Patel, professor da Casa Familiar Rural de Chopinzinho (PR) há 25 anos.

Leitura e encaminhamento a ordem do dia da próxima sessão para discussão e votação.