Resumo (31ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder o uso de equipamentos hospitalares, por meio de Termo de Permissão de Uso, ao Instituto de Assistência Social e Saúde São Rafael de Chopinzinho.

Revoga a Lei nº 3.880/2021 de 25 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a Instituição do Projeto Esporte Paraolímpico no município de Chopinzinho.

Solicita Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 051/2021 e Retirada do Projeto de Lei nº 049/2021.

Revoga as Leis nº 3877, de 25 fevereiro de 2021, nº 3878, de 25 de fevereiro de 2021 e nº 3879, de 25 de fevereiro de 2021.

Altera a Lei nº 3.838/2020, de 31 de Julho de 2020, que reconhece no âmbito do Município de Chopinzinho a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual.

Parecer Conjunto favorável ao Projeto de Lei nº 045/2021.

Institui o Programa de Extensão Universitária do Município de Chopinzinho, através de contratação de Instituição de Ensino Superior Pública para o exercício de atividades didático-pedagógicas e administrativo-financeiras voltadas ao desenvolvimento de atividades de Extensão universitárias disponibilizadas à população, e dá outras providências.

O vereador requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que com apoio da Secretaria competente, envie a esta casa informações devidamente fundamentadas, relativas ao número de dentistas, atendimentos odontológicos diários realizados pelos mesmos, nas Unidades Básicas de Saúde Central, Frei Vito, Nossa Senhora Aparecida e as do interior, nos meses de janeiro a agosto de 2021, detalhadamente. Bem como, o número de atendimentos detalhados da Fisioterapia, nos meses supracitados.

A vereadora que a presente subscreve solicita que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto a Secretaria competente a instalação de placas proibindo o estacionamento nos seguintes locais: em frente a garagem do Centro Regional de Especialidades (CRE), nas vagas demarcadas em amarelo localizadas em frente ao mesmo e, também, ao posto de saúde. Solicita-se, também, a realização de estudos para a instalação de placas neste sentido, em determinados locais das edificações municipais.

O vereador que a presente subscreve solicita que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto a Secretaria competente a inclusão no orçamento do próximo ano do calçamento compreendido entre trecho as Comunidades de Bugre Alto e Mato Branco até o Auto Posto Pan que da acesso à Coasul, aproximadamente 8 Km.

O vereador que a presente subscreve solicita que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente disponibilize um ônibus ou solicite alteração do horário de partida dos existente, visando os estudantes do Colégio Estadual Nova Visão que residem no interior.

O vereador signatário da presente, nos termos regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente a reforma do pavilhão da Comunidade de Barra Grande.