1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021
Autor: Mesa Diretora
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Revoga a Lei nº 3.880/2021 de 25 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.
Obs.: Leitura, discussão e votação final. QUÓRUM DE APROVAÇÃO: Maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
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2 - Parecer Conjunto nº 59 de 2021
Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
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Parecer Conjunto favorável ao Projeto de Lei Complementar nº10/2021.
Obs.: Leitura, discussão e votação única. QUÓRUM DE APROVAÇÃO: Maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2021
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Chopinzinho; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar.
Obs.: Leitura, discussão e 1ª votação. QUÓRUM DE APROVAÇÃO: Maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Aprovado
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4 - Parecer Conjunto nº 60 de 2021
Autores: CAERMA - Comissão de Agropecuária, Emprego e Renda e Meio Ambiente, CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
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Parecer Conjunto favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº60/2021.
Obs.: Leitura, discussão e votação única. QUÓRUM DE APROVAÇÃO: Maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2021
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Ratifica a 2ª alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de municípios- Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul - De Segurança Alimentar, Atenção e Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD.
Obs.: Leitura, discussão e 1ª votação. QUÓRUM DE APROVAÇÃO: Maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 26 de 2021
Autor: Lídia Posso
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A vereadora requer nos termos regimentais, e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, consagrado pelo Art. 31, incisos XVI e XXI da Lei Orgânica Municipal, solicita o envio de expediente à Secretaria de Saúde, para que encaminhe a esta casa, a relação da quantidade de exames realizados por dia pelo Laboratório Municipal, e também, a quantidade de exames de Raio-x realizados pelo Centro Regional de Especialidades de Chopinzinho (CRE), desde o início das atividades, somente aos pacientes chopinzinhenses.
Obs.: Leitura, discussão e votação única. QUÓRUM DE APROVAÇÃO: Maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 243 de 2021
Autor: Saimon Miri
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O vereador que a presente subscreve solicita que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente as melhorias necessárias na estrada da Campina no Km 477, sentido Guincho e Ferro velho Fontanive e MMais Piscinas, através de cascalhamento com pedras irregulares ou a utilização de resíduos de asfalto naquele trecho.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 250 de 2021
Autor: Professor Enio
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O vereador signatário da presente, nos termos regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente os seguintes serviços: Limpeza da pista de caminhada paralela à PR-281, trecho próximo à Doce D’ocê e a recuperação da estrada sentido Linha Nova Santa Rosa, através de cascalhamento e demais melhorias necessárias.
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Matéria lida
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