Matérias da Ordem do Dia (35ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Revoga a Lei nº 3.880/2021 de 25 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.

Leitura, discussão e votação final. QUÓRUM DE APROVAÇÃO: Maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Parecer Conjunto favorável ao Projeto de Lei Complementar nº10/2021.

Leitura, discussão e votação única. QUÓRUM DE APROVAÇÃO: Maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Chopinzinho; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar.

Leitura, discussão e 1ª votação. QUÓRUM DE APROVAÇÃO: Maioria absoluta dos membros da Câmara.

Parecer Conjunto favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº60/2021.

Leitura, discussão e votação única. QUÓRUM DE APROVAÇÃO: Maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Ratifica a 2ª alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de municípios- Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul - De Segurança Alimentar, Atenção e Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD.

Leitura, discussão e 1ª votação. QUÓRUM DE APROVAÇÃO: Maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

A vereadora requer nos termos regimentais, e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, consagrado pelo Art. 31, incisos XVI e XXI da Lei Orgânica Municipal, solicita o envio de expediente à Secretaria de Saúde, para que encaminhe a esta casa, a relação da quantidade de exames realizados por dia pelo Laboratório Municipal, e também, a quantidade de exames de Raio-x realizados pelo Centro Regional de Especialidades de Chopinzinho (CRE), desde o início das atividades, somente aos pacientes chopinzinhenses.

Leitura, discussão e votação única. QUÓRUM DE APROVAÇÃO: Maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

O vereador que a presente subscreve solicita que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente as melhorias necessárias na estrada da Campina no Km 477, sentido Guincho e Ferro velho Fontanive e MMais Piscinas, através de cascalhamento com pedras irregulares ou a utilização de resíduos de asfalto naquele trecho.

O vereador signatário da presente, nos termos regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente os seguintes serviços: Limpeza da pista de caminhada paralela à PR-281, trecho próximo à Doce D’ocê e a recuperação da estrada sentido Linha Nova Santa Rosa, através de cascalhamento e demais melhorias necessárias.