Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Declara de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Chopinzinho.

Leitura e encaminhamento para comissões competentes.

O vereador na forma regimental requer que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo e ao Chefe da Divisão de Contabilidade, acompanhado de cópia deste requerimento, para que o mesmo envie relatório do dia 30 de abril de 2022, obedecidos os prazos legais, dos valores atualizados dos saldos de todas as contas bancárias em nome da Prefeitura Municipal, com a indicação da fonte dos recursos (recursos livre, recursos vinculados ou convênios), mencionando as entidades conveniadas, a finalidade de aplicação dos respectivos recursos e os prazos de execução, em cumprimento da obrigação contida no art. 63, XXXVII, da Lei Orgânica do Município.