Resumo (15ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Institui a publicação no site oficial do Município de Chopinzinho, das listas dos pacientes que aguardam por consultas médicas, odontológicas e procedimentais (tratamento de canal), de fisioterapia, especializadas, por atendimento psicológico e psiquiátrico (CAPS), ou demais congêneres, bem como em relação a exames, a espera de próteses, de órteses, de óculos, de leitos hospitalares e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de Saúde Local e conveniados com o Município.

Altera a Lei Complementar nº68, de 02 de fevereiro de 2012 alterada pela Lei Complementar nº136, de 19 de abril de 2022, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho.

Autoriza a escrituração e transferência da propriedade dos imóveis para o nome de terceiro(s), herdeiro(s) e sucessor (es), em relação aos contratos derivados da Lei nº1596/99, Lei nº1728/2002, Lei nº2627/2010 e Lei nº2690/2010, que o município de Chopinzinho seja parte.

Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº001/2022.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal -REFIS.

Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº18/2022.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores de Queijo Artesanal do Sudoeste do Paraná- APROSUD.

A vereadora nos termos regimentais, e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, consagrado pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, solicita o envio de expediente à senhora Édina Accorsi, Secretária de Assistência Social, para que encaminhe a esta Casa de Leis, o relatório referente à quantidade de cestas básicas que foram distribuídas aos chopinzinhenses em cada dia nos últimos 30 dias e quais os itens estão presentes na composição das mesmas, bem como, quais critérios estão sendo utilizados para o fornecimento às famílias carentes.

A vereadora infra-assinada no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal o asfaltamento da Rua Brasília do bairro Cristo Rei.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal o asfaltamento da Rua 18 de julho (próxima ao Centro Comunitário) e também, da Rua dos Antúrios (próxima ao Posto Central), ambas do bairro Nossa Senhora Aparecida.

O vereador solicita ao Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para o Chefe do Departamento de Planejamento, indicando que sejam realizados estudos de viabilidade de implantação de um programa de execução de pavimentação com pedras irregulares em vias rurais do município, em pequenos trechos e com recursos próprios.

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal a contratação de oftalmologistas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde-CONIMS ou demais meios, visando regularizar a fila de pacientes que necessitam de atendimentos pela especialidade no município.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie a instalação de bueiro no final da Rua Castelo Branco do bairro Verdi, próximo à empresa Tiagão Hidráulicos.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie as reformas necessárias no bueiro e calçamento da Rua Orlando Romildo Ghidin, bairro Nossa Senhora Aparecida.