Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº001/2022.

Leitura, discussão e votação única. QUÓRUM DE APROVAÇÃO: Maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal -REFIS.

Leitura, discussão e 1ª votação. QUÓRUM DE APROVAÇÃO: Maioria absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara. Presidente também vota.

Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº18/2022.

Leitura, discussão e votação única. QUÓRUM DE APROVAÇÃO: Maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores de Queijo Artesanal do Sudoeste do Paraná- APROSUD.

Leitura, discussão e 1ª votação. QUÓRUM DE APROVAÇÃO: Maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

A vereadora nos termos regimentais, e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, consagrado pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, solicita o envio de expediente à senhora Édina Accorsi, Secretária de Assistência Social, para que encaminhe a esta Casa de Leis, o relatório referente à quantidade de cestas básicas que foram distribuídas aos chopinzinhenses em cada dia nos últimos 30 dias e quais os itens estão presentes na composição das mesmas, bem como, quais critérios estão sendo utilizados para o fornecimento às famílias carentes.

Leitura, discussão e votação única. QUÓRUM DE APROVAÇÃO: Maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

A vereadora infra-assinada no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal o asfaltamento da Rua Brasília do bairro Cristo Rei.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal o asfaltamento da Rua 18 de julho (próxima ao Centro Comunitário) e também, da Rua dos Antúrios (próxima ao Posto Central), ambas do bairro Nossa Senhora Aparecida.

O vereador solicita ao Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para o Chefe do Departamento de Planejamento, indicando que sejam realizados estudos de viabilidade de implantação de um programa de execução de pavimentação com pedras irregulares em vias rurais do município, em pequenos trechos e com recursos próprios.

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal a contratação de oftalmologistas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde-CONIMS ou demais meios, visando regularizar a fila de pacientes que necessitam de atendimentos pela especialidade no município.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie a instalação de bueiro no final da Rua Castelo Branco do bairro Verdi, próximo à empresa Tiagão Hidráulicos.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie as reformas necessárias no bueiro e calçamento da Rua Orlando Romildo Ghidin, bairro Nossa Senhora Aparecida.