Resumo (20ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera o anexo IV- Tabela I, da Lei nº3826/2020, de 14 de maio de 2020, que alterou a Lei nº 2590/2009, 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Chopinzinho.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Solidaria aos Autistas do Sudoeste do Paraná – ASAS DO PARANÁ.

Altera o Anexo I da Lei nº 3770/2019, de 10 de abril de 2019, alterada pela Lei nº 3891/2021 de 26 de abril de 2021, que institui a Política Municipal da Promoção dos Direitos Sociais dos Povos Indígenas de Chopinzinho.

Requerimento do SISMUCH em discordância ao Projeto de Emenda LOM nº 26/2022 sobre Reforma da Previdência.

Institui a publicação no site oficial do Município de Chopinzinho, das listas dos pacientes que aguardam por consultas médicas, odontológicas e procedimentais (tratamento de canal), de fisioterapia, especializadas, por atendimento psicológico e psiquiátrico (CAPS), ou demais congêneres, bem como em relação a exames, a espera de próteses, de órteses, de óculos, de leitos hospitalares e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de Saúde Local e conveniados com o Município.

Altera a Lei Orgânica do Município de Chopinzinho.

Autoriza a escrituração e transferência da propriedade dos imóveis para o nome de terceiro(s), herdeiro(s) e sucessor (es), em relação aos contratos derivados da Lei nº1596/99, Lei nº1728/2002, Lei nº2627/2010 e Lei nº2690/2010, que o município de Chopinzinho seja parte.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e/ou reparcelamento de débitos de contribuições previdenciárias do Município de Chopinzinho, incluídas suas autarquias e fundações, nos termos dos artigos 116 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pela Emenda Constitucional nº113, de 08 de dezembro de 2021, e da Portaria PGFN/ME nº 1.308, de 15 de fevereiro de 2022.

Parecer conjunto favorável a a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2022.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 A AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022

Altera a Lei Complementar nº68, de 02 de fevereiro de 2012 alterada pela Lei Complementar nº136, de 19 de abril de 2022, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho.

Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº22/2022.

Altera a Lei Municipal nº3590, de 09 de dezembro de 2016, que institui o plano de custeio da contribuição normal do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho, revoga a Lei Municipal nº3589, de 09 de dezembro de 2016.

Solicita sustação do PAD nº02/2021 promovido pela Administração Municipal.

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal a adesão do município ao Projeto Poliniza Paraná, o qual possui a prerrogativa da instalação de colmeias de abelhas nativas sem ferrão (ASF) visando reintroduzir polinizadores nativos nos locais de origem, contribuindo, assim, para a preservação da espécie e servindo como ferramenta prática de educação socioambiental, indo também ao encontro dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU - Vida terrestre - Objetivo de nº15.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que realize a recuperação através de camada asfáltica na Rua 20 sentido antigo bar da Ana pra baixo e, também, da Rua Floriano Peixoto, trecho próximo a rotatória da rua Estevão Pires Carneiro até a escola Santiago Dantas.

Os vereadores no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicam ao Executivo Municipal para que realize a recuperação através de camada asfáltica na Rua Coronel Santiago Dantas, paralela ao Armazém da COASUL no bairro Cristo Rei e, também, a desobstrução do bueiro próximo a residência do senhor Clori Benini.