1 - Ofício/Memorando do Poder Executivo nº 847 de 2022
Autor: Daniel Zanesco - Prefeito em Exercício
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Solicita regime de urgências aos Projetos de Lei nº28 e 29/2022.
Obs.: Leitura, discussão e votação única. QUÓRUM DE APROVAÇÃO: Maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
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2 - Ofício Vereador nº 14 de 2022
Autor: Lídia Posso
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Solicita retirada de pauta do Projeto de Lei nº20/2022.
Obs.: Solicitação de retirada a ser deferida pelo Presidente.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Altera o anexo IV- Tabela I, da Lei nº3826/2020, de 14 de maio de 2020, que alterou a Lei nº 2590/2009, 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Chopinzinho.
Obs.: Leitura, discussão e votação final. QUÓRUM DE APROVAÇÃO: Maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Autor: Paulo Rosa
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Solidaria aos Autistas do Sudoeste do Paraná – ASAS DO PARANÁ.
Obs.: Leitura, discussão e votação final. QUÓRUM DE APROVAÇÃO: Maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
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5 - Parecer Conjunto nº 33 de 2022
Autores: CAERMA - Comissão de Agropecuária, Emprego e Renda e Meio Ambiente, CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
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Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei Complementar nº03/2022.
Obs.: Leitura, discussão e votação única. QUÓRUM DE APROVAÇÃO: Maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Chopinzinho as regras permanentes de aposentadoria e pensão, bem como estrutura o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho-PREVCHOPIM.
Obs.: Leitura, discussão e 1ª votação. QUÓRUM DE APROVAÇÃO: Maioria absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara. Presidente também vota.
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Aprovado
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7 - Parecer Conjunto nº 34 de 2022
Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
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Paracer Conjunto favorável ao Projeto de Lei nº 27/2022.
Obs.: Leitura, discussão e votação única. QUÓRUM DE APROVAÇÃO: Maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Altera o Anexo I da Lei nº 3770/2019, de 10 de abril de 2019, alterada pela Lei nº 3891/2021 de 26 de abril de 2021, que institui a Política Municipal da Promoção dos Direitos Sociais dos Povos Indígenas de Chopinzinho.
Obs.: Leitura, discussão e 1ª votação. QUÓRUM DE APROVAÇÃO: Maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 131 de 2022
Autor: Paulo Rosa
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica à Vossa Excelência o envio de expediente ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, Sr. Michael Renan Bonomi, para que o mesmo compareça a esta casa de leis e manifeste quanto aos trabalhos realizados na Secretaria.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 132 de 2022
Autor: Saimon Miri
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie a realização de um projeto visando à pavimentação asfáltica de trechos das vias municipais que ainda foram contempladas com tal benfeitoria, à exemplo da Rua das Dálias, Rua das Pitangueiras, Rua Arnaldo Busato, Rua Brasília, Rua São Paulo e demais.
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Matéria lida
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11 - Ofícios/Requerimentos/Solicitações nº 719 de 2022
Autores:
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Solicitação para uso da tribuna- Secretária de Assistência Social-Edina Accorsi.
Obs.: Solicitação deferida, Tribuna será utilizada pela Secretária Municipal de Assistência Social Sra. Edina Accorsi.
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Matéria lida
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