Resumo (5ª Sessão Extraordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei n°028/2022.

Altera a Lei Municipal nº1926/2005, de 16 de novembro de 2005, que dispõe sobre a criação de empregos públicos para contratação de Pessoal para atender o Programa de Saúde da Família, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho-CLT.

Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei n°029/2022.

Altera a Lei nº3088/2013, de 09 de maio de 2013, que criou o cargo de Agente de Endemias, e a Lei nº3669/2017, de 22 de novembro de 2017 e a Lei nº3772/2019, de 18 de abril de 2019.