Ordem do Dia/Expediente: 5 - Pedido de Informação Parlamentar nº 4 de 2025 em 15ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Pedido de Informação Parlamentar nº 4 de 2025
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, com fundamento na Lei Orgânica do Município (LOM) e no artigo 172 e seguintes do Regimento Interno (RI) deste Legislativo Municipal, vem, respeitosamente, REQUERER à Mesa Diretora, o envio de expediente ao Ilmo. Sr. Valmor Luiz Cevero, Secretário de Infraestrutura Rural e Frotas do Município de Chopinzinho/PR, para que preste esclarecimentos acerca das ações em curso que envolvem a requisição ou demarcação de faixas de domínio, para fins de alargamento de estradas rurais no Município, com fulcro na Lei nº 102/2019 e suas alterações, nos termos a seguir expostos.
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