Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025 em 20ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Altera o artigo 117 da Lei Complementar n. 105, de 25 de setembro de 2019, que altera o Plano Diretor do Município de Chopinzinho, estabelece Diretrizes para o desenvolvimento da cidade e das sedes dos demais distritos administrativos e dá outras providências relativas ao planejamento e à Gestão do Território do Município, nos termos da Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto da Cidade.
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