Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023 em 8ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Altera o ANEXO III - Quadro de Pessoal Efetivo Relação dos Cargos Públicos e Magistério, e o ANEXO IV- Descrição Cargos Públicos Grupo Ocupacional Magistério ANEXO IX - Tabela de Cargos e Vencimentos e ANEXO XI-Quadro de Pessoal Temporário -Relação das Funções Públicas, da Lei nº3.506/2016, de 21 de março de 2016, alterada pelas Leis nº3.718/2018, 10 de agosto de 2018, 3.897/2021, de 13 de maio de 2021, 3.947/2022, 07 de março de 2022,3.978/2022 de 29 de setembro de 2022 e 3.998 de 23 de fevereiro de 2023, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos de Chopinzinho.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.