Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer Conjunto nº 18 de 2023 em 11ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Conjunto nº 18 de 2023
Parecer Conjunto favorável ao Projeto de Lei nº21/2023
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.