Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer Conjunto nº 23 de 2023 em 16ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Parecer Conjunto nº 23 de 2023

Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº007/2023

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores