Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023 em 24ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Altera o artigo 1º da Lei 4.010/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de Parte das Chácaras n.°208 e 209, situadas no Quadro Urbano, deste Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula n.º 27.229, com área de 3.768,45m², e Parte das Chácaras n.° 208 e 209, situadas no Quadro Urbano deste Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula n.º 27.230, com área de 1.205,70m², para abertura de Rua para o Novo Loteamento Industrial ”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores