Ordem do Dia/Expediente: 5 - Moção de Apoio nº 1 de 2023 em 31ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Moção de Apoio nº 1 de 2023
Moção de apoio ao Congresso Nacional, e ao Senado Federal em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.