Ordem do Dia/Expediente: 1 - Ofícios/Requerimentos/Solicitações nº 177 de 2023 em 33ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (33ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Ofícios/Requerimentos/Solicitações nº 177 de 2023
Ofício nº177/2023 - Procedimento Administrativo nº MPPR-0035.23.000359-8 - o qual encaminha cópia do despacho à todos os veradores visando que fiscalizem eventual prática de infração político-administrativa prevista no Art. 4º, inc. VII, do Decreto Lei nº201/1967 por parte do Prefeito Municipal de Chopinzinho, relativo à Perturbação do Sossego no município.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Votação do recebimento do ofício para abertura de Comissão Processante.
Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.