Ordem do Dia/Expediente: 12 - Parecer Conjunto nº 66 de 2023 em 42ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (42ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer Conjunto nº 66 de 2023
Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei nº054/2023, com texto atualizado através da Mensagem Retificativa nº 05/2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
Este parecer substitui o parecer nº 062/2023.
Este parecer substitui o parecer nº 062/2023.