Ordem do Dia/Expediente: 36 - Projeto de Resolução nº 7 de 2023 em 43ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Regulamenta a Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Chopinzinho e dá outras providencias.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.