Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023 em 4ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Altera a Lei Complementar nº 68, de 02 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Quórum de aprovação: maioria absoluta (maioria dos vereadores), incluindo o voto do Presidente, conforme art. 45 do Regimento Interno.