Ordem do Dia/Expediente: 7 - Parecer de Comissão nº 15 de 2024 em 4ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer de Comissão nº 15 de 2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2023. ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISCIPLINA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO. A PROPOSTA, ORIGINADA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL PARA SERVIDORES COM DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIA E PARA SERVIDORES QUE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, VISANDO A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL E A GARANTIA DE IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NO AMBIENTE DE TRABALHO. APROVAÇÃO RECOMENDADA PELA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, BEM-ESTAR SOCIAL E DESENVOLVIMENTO LOCAL, COM BASE EM UMA ANÁLISE DETALHADA DA PROPOSTA QUE DEMONSTRA ALINHAMENTO COM OS PRINCÍPIOS DE LEGALIDADE, ISONOMIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ENCONTRA CONFORMIDADE COM NORMAS SUPERIORES E RECOMENDAÇÕES JURÍDICAS RELEVANTES, REFLETINDO UM COMPROMISSO COM O BEM-ESTAR SOCIAL E A PROMOÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO.
[C.I.B.E.S.D.L. - PLC 010 de 2023. Relator: VEREADOR NEREU HENGEN, Data do Voto: 29.02.2024, Data da Publicação: 29.02.2024]
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação