Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024 em 13ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Altera a Lei n.º 3.704/2018, de 13 de abril de 2018, que dispõe sobre os Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).