Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer de Comissão nº 68 de 2024 em 28ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Parecer de Comissão nº 68 de 2024
Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei nº030/2024. Relator: Prof. Ivo Patel
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